leis de diretrizes lbd

sintese sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira.

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de desatualização e, logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram, desta vez, inseridas no cenário político de domínio militar. No fundo, podemos observar que a LDB/61 não mudou tanto a escola curricularmente. A sua grande vantagem foi o fato de não ter fixado um currículo rígido para todo o território nacional, em cada nível e ramo do ensino. Essa foi uma abertura necessária, porque possibilitou aos Estados anexarem disciplinas optativas ao currículo mínimo do Conselho Federal de Educação, de acordo com os recursos materiais e humanos de que dispunham. Em contrapartida, também agravou os regionalismo do país.Outra grande contribuição da Lei 4024/61 foi a estruturação da educação primária. Até entao a política educacional do país não havia considerado com clareza, ou seja, não havia traçado planos e diretrizes para esse nível de ensino. Já a Lei 5692/71 além de promover alterações na estrutura organizacional da educação nacional, ela é bastante clara quanto à determinação e ordenação dos períodos, séries, faixas ou etapas a serem vencidas pelos alunos para completar seus estudos, em todos os graus de ensino.Segundo o texto da Lei, o currículo tem como pressuposto proporcionar ao aluno a formação