EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL

Contextualização historica da Educação no Brasil

Após o governo militar no Brasil, houve um processo de intensa mobilização popular, em que milhões de pessoas foram às ruas reivindicar seus direitos e exigir que houvesse a participação da sociedade civil nas eleições. Em 1989 ocorreu este avanço democrático, sendo Fernando Collor de Melo, o primeiro Presidente da República eleito por meio de voto direto. A partir deste fato se inicia um processo de concretização dos direitos sociais garantidos no Artigo 6º da Constituição Federal (1988):
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 jan. 2004).
No campo educacional, o processo de transição democrática, foi possivel após a regulamentação do Artigo 205 da C.F de 1988:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 jan. 2004).
Decorrente das mudanças ocorridas na sociedade brasileira, surgiu a necessidade de um aprofundamento teórico das leis e diretrizes da educação. Entretanto, na década de 1990, houve um movimento decorrente da Declaração de Salamanca* e a Declaração Mundial sobre Educação para todos, que destimularam o surgimento de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para regulamentar a escola pública.
A Lei de Diretrizes e Bases passou por varias reformulações e só foi promulgada em 20 de dezembro de 1996.

“...é importante esclarecer que as diretrizes são os objetivos proclamados que indicam as finalidades gerais, as intenções últimas da lei. Os objetivos reais, isto é, que indicam os alvos concretos da ação, estão nos titulos relativos as bases (organização), firmando os níveis, modalidades de ensino,