Pedagogia

A organização e a estrutura dos sistemas de ensino no Brasil O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD 9.394/96). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na constituição. Os órgãos responsáveis pela educação,em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional da Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E por fim,em nível municipal,existem as Secretarias Municipais de Educação(SME) e o Conselho Municipal de Educação(CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art.21da Lei n°9.394/96 a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. As modalidades brasileiras de ensino são: