Lei 9394 96 Sobre Matriculas

1. APRESENTAÇÃO. Este trabalho é destinado à apresentação da disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Tem como objetivo desenvolver uma ata, e o estudo da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, artigo 24 parágrafo II inciso. O desenvolvimento e conclusões são resultados de pesquisas e entendimento do grupo de alunas que cursam o 1º semestre do curso de pedagogia na Universidade Anhanguera de São Paulo – Santo André – Unidade 3. 2. ATA…

Informações sobre Ensino Religioso Educação e Diversidade 1988 A nova Constituição diz no artigo 210, parágrafo primeiro: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". O artigo 5 define: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". No artigo 19,…

administrativamente e legalmente pela documentação escolar. A secretaria escolar é importantíssima na dinâmica de uma escola. É através do correto lançamento e da efetivação dos chamados registros escolares que são verificados: os direitos de um candidato à matrícula; a regularidade da vida escolar; A secretaria escolar é a porta de entrada da escola para a comunidade externa. Ela é também a produtora e guardiã da memória e da documentação da escola, de seus alunos e…

sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento; O prazo para que todos os sistemas de ensino planejem, implantem o ensino fundamental de nove anos é o ano letivo de 2010, conforme a Lei nº 11.274/06, ou seja, deve estar planejado e organizado até o final de 2009. Este documento tem por objetivo subsidiar gestores municipais e estaduais, conselhos de educação, comunidade escolar e demais órgãos e instituições. É um…

modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA). Conhecida como ensino supletivo, antes da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Definição Educação de Jovens e Adultos (EJA): É o ensino oferecido aos jovens e adultos que não concluíram seus estudos ou não frequentaram a escola na idade própria. Estrutura e funcionamento do curso: Constituição Federal de 1988 LDBEN 9394/96 Conselho Nacional de Educação Regulamentação: Sistemas de ensino Carneiro ( 2004):…

administrativamente e legalmente pela documentação escolar. A secretaria escolar é importantíssima na dinâmica de uma escola. É através do correto lançamento e da efetivação dos chamados registros escolares que são verificados: os direitos de um candidato à matrícula; a regularidade da vida escolar; o desenvolvimento da aprendizagem de um aluno; o acompanhamento pedagógico; os resultados finais de cada aluno para promoção ou expedição de certificados de conclusão. A secretaria escolar…

o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. A educação escolar compõe-se dos níveis de Educação Básica e Educação Superior, conforme estabelece a Lei nº 9.394/96, art. 21. Com isso a educação…

Pasta de Planos Curriculares 9.10 – Diário de Classe 9.11 – Diário de Secretaria 9.12 – Boletim Escolar 9.13 – Regimento Escolar 9.14 – Projeto Político Pedagógico 10 – Livros de Escrituração Escolar: 10.1 – Livro de Ponto 10.2 – Livro de matrícula 10.3 – Livro de atas de resultados finais 10.4 – Livro de transferência recebida e/ou expedida 10.5 – Livro de expedição de diploma 10.6 – Livro de termo de investidura 10.7 – Livro de termo de visita do Inspetor Escolar 10.8 –…

AS LEIS IMPORTANTES PARA A EDUCAÇÃO E ALTERAÇÕES DE EMENDAS ATÉ A DATA ATUAL ALUNO: ÉRIC RODRIGUES DE CARVALHO DATA: 24/07/2014 RESUMO: Este trabalho destina-se á apresentação de Leis de Educação e alterações importantes para o meu curso. Apresenta como bojo a LDB 9394/96 e as alterações im- portantes

rcsarturi@gmail.com Universidade Federal de Santa Maria Agência Financiadora: CAPES Resumo A ampliação do Ensino Fundamental traz no seu bojo reflexões que possibilitam problematizar a história, para que possamos seguir novos rumos, agindo de maneira diferente sobre a educação no momento presente. Assim sendo, torna-se imprescindível o constante estudo dos aspectos históricos e legais da implantação dessa política pública, bem como seus antecedentes, a fim de dar continuidade à…