Lei 9279 1996

Independência Americana; e a terceira, com a internacionalização do sistema, a partir da Convenção da União de Paris (CUP). Na Idade Média, os privilégios que eram concedidos constituíam meios imperfeitos de proteção dos bens intelectuais. Não eram leis, mas eram, dependentes a graça dos soberanos. Neste contexto, o inventor Philippe de Cacquery, em 1330 recebeu do rei Philippe de Valois o monopólio para explorar a fabricação de vidros. Em 1406, três artesãos procedentes do feudo da…

1 – Lei da Propriedade Industrial (OFF MÓVEIS LTDA) ‘ Marca é o nome dado para distinguir a empresa dos seus produtos e serviços e/ou serviços, a marca é o que diferencia uma empresa dos seus concorrentes, tendo como uma ótima estratégia um “símbolo”.Mas temos que ter em mente que uma marca sempre tem que ser registrada, a fim de evitar transtornos futuros. O primeiro passo é a identificação da possibilidade de registro, descobrir se a marca que deseja registrar já não é utilizada…

proteção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, o Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas (incluindo as criações originais da literatura e das artes). Lei da Propriedade Industrial (LPI) 9.279/96 + art. 5 CF INPI – Autarquia Federal Bens da PI: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. PATENTE Invenções ou Modelo de Utilidade. Patente: assegura o direito de…

2a Questão (Ref.:) Pontos: 0,5 / 0,5 A imperícia, no crime culposo, é caracterizada: pela falta de conhecimento teórico ou prático no exercício de arte ou ofício pela ausência da vítima quando imputa falsamente conduta delituosa, contra lei, a outrem pela indiferença do agente, que mesmo podendo tomar as cautelas exigidas, não o faz por displicência quando é cometida, com dolo, à noite 3a Questão (Ref.:) Pontos: 1,0 / 1,5 Quais os diretos básicos de uma obra…

empresário é preciso saber de muitas responsabilidades que uma empresa precisa ter dentro da lei, como tipo de empresa, contrato social, saber quem serão os sócios, saber sobre todos os tributos que são estaduais, municipais e federais que uma empresa tem que pagar todos os livros de entrada, saída, fluxo de caixa e outros, registro na junta comercial, pois é melhor ter uma empresa com todas as responsabilidades que a lei exige para não ter problemas com o governo principalmente…

desenvolvem ou aprimorar processos de trabalho, que possibilitam a melhoria na produção; seja por iniciativa própria ou por incentivo da própria empresa. Mas diante de uma criação do tipo quais são os direitos, deveres, garantias e benefícios, previsto em lei para o empregado/ prestador de serviço? 2- A PROPRIEDADE INTELECTUAL Os avanços nas formas de produzir levaram o ser humano a um crescimento de suas habilidades; dentre elas a de pensar e criar. A capacidade de criação é…

MARCA Introdução: “Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços”.…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…

1 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1.1 COMO REGISTRAR UMA MARCA Chamamos de marca o nome criado para distinguir uma empresa, seus produtos ou até mesmo seus serviços. Ou seja, a marca diferencia a empresa de seus concorrentes, e com uma boa estratégia faz com que este “símbolo” fique gravado na cabeça dos compradores. Mas para que não haja nenhum problema no futuro a orientação dada é que essa marca seja registrada. O primeiro passo é identificando a possibilidade do registro,

Após alguns anos recebeu proteção legislativa nos Estados Unidos, em sua Constituição de 1787, atribuindo ao Congresso da Federação poderes para assegurar aos inventores, por prazo determinado, o direito de exclusividade sobre a invenção, retificando lei a respeito em 1790. Posteriormente em França em 1791; Em 1883 criou-se a União de Paris, convenção internacional da qual o Brasil é signatário, que tem por objetivo principal a declaração dos princípios da disciplina da propriedade…