Propriedade industrial
5394 palavras
22 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEFACULDADE DE DIREITO
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96
NITERÓI – RJ
2012
RESUMO
RESUMO:
Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus princípios norteadores, conceito de diversos doutrinadores acerca do tema e jurisprudências pertinentes.
PALAVRAS CHAVES: Propriedade Industrial – Direito – Marcas – Patente – Invenção – Modelo de utilidade – Desenho Industrial – Constituição Federal .
ABSTRACT
This work aims to clarify the importance of the study and understanding of Industrial Property in the Brazilian legal system. Portraying their historical evolution, its guiding principles, the concept of various scholars on the subject and relevant case law
KEY WORDS: Industrial Property - Law - Trademarks - Patent - Invention - Utility model - Industrial Design - Federal Constitution.
Sumário
INTRODUÇÃO................................................................................................................
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por finalidade tratar da Propriedade Industrial, a partir de sua evolução histórica, narrando os principais acontecimentos tanto no âmbito Internacional como no Nacional, citando as principais alterações jurídicas, também trabalhará com conceitos básicos e doutrinários que norteiam a Propriedade Industrial. Definirá os bens da Propriedade Industrial, são eles: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. Apresentando seus principais Princípios, como a boa fé, a função social e a territorialidade. Pretende-se analisar Marcas e Patente sob