Histórico da propriedade industrial

HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A atividade de inventar acompanha a evolução da humanidade, no entanto a proteção das criações intelectuais remonta a épocas mais recentes da história. Na idade antiga e média predominavam a apropriação de bens corpóreos.
Nuno Tomaz Pires de Carvalho (1983, p. 37) divide o direito de patentes em três fases históricas: a primeira fase, marcada com os privilégios feudais; a segunda, com idéias liberais da Revolução Francesa e Independência Americana; e a terceira, com a internacionalização do sistema, a partir da Convenção da União de Paris (CUP).
Na Idade Média, os privilégios que eram concedidos constituíam meios imperfeitos de proteção dos bens intelectuais. Não eram leis, mas eram, dependentes a graça dos soberanos. Neste contexto, o inventor Philippe de Cacquery, em 1330 recebeu do rei Philippe de Valois o monopólio para explorar a fabricação de vidros. Em 1406, três artesãos procedentes do feudo da Lombardia foram contratados para fabricar em Florença, durante três anos, com direitos exclusivos, implementos para indústria têxtil. com a condição de serem as técnicas ensinadas aos artesãos locais, podendo prosseguir fabricando e fornecendo peças sem exclusividade, após o transcurso do prazo, com isenção de impostos; (BLASI, 2005).
Ainda segundo o autor, na segunda metade do século XV, tem-se notícia dos primeiros casos de proteção de obras literárias, aproveitando-se a criação dos processos primitivos de reprodução mecânica dos escritos. Mesmo ainda sem um critério legal definido, os autores reivindicavam aos soberanos “os direitos oficiais de autoria a fim de resguardar suas obras das reproduções indevidas” (BLASI, 2005, p.01).
Entre os séculos XII e XVIII, a proteção era outorgada aos criadores de novas técnicas, fomentando a indústria. Ainda não havia uma legislação clara e precisa e, os privilégios eram representados por isenções fiscais.
Em 1787 é elaborado a Constituição dos Estados Unidos. A referida