Lei 9029 95 Do Direito Do Trabalho

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO Módulo IV – Temas Especiais do Direito do Trabalho Aluno: Josley Soares Costa Seminário 01 Dano Moral e Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Quantificação Prof. Dr. Valdir Florindo 1) O trabalhador demitido sem justa causa tem dano moral? A resilição do contrato de trabalho ocorre quando este termina sem que as partes tenham cometido falta, estando aí inserida, a dispensa sem justa causa. A dispensa sem justa causa é…

Vedação às dispensas discriminatórias. Direito de igualdade e discriminação por idade, discriminação racial, discriminação da mulher, discriminação em razão da orientação sexual, discriminação em razão da origem.Novas modalidades de discriminação: Discriminação pautada por fatores genéticos, Discriminação por sobrequalificação. Rodrigo Chagas Soares Direitos fundamentais • BIBLIOGRAFIA • BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Discriminação por sobrequalificação. São Paulo: LTr, 2009.

considerou inexistir nulidade no fato de a sentença, na parte dispositiva, limitar-se a fazer remissão à fundamentação. O art. 832 da CLT não estabelece nenhuma exigência que o impeça. Ademais, não há nulidade sem prejuízo no Processo do Trabalho, segundo a dicção do art. 794 da CLT, o que deve ser alegado e comprovado. Recurso de Revista conhecido e não provido. NULIDADE. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA APENAS COMO INFORMANTE. O eg. Regional entendeu…

na lei Igualdade perante a lei Destinatários do dever de tratamento isonômico -legislador - aplicador -particulares Crimes de Preconceito Leis criminais punem varias formas de preconceitos: Lei 7716/89 Pune o preconceito contra raça, cor, etnia, credo religioso, procedência nacional Lei 7853/89 Pune o preconceito contra os portadores de necessidades especiais: Lei 10741/03 Pune o preconceito contra idosos Leis trabalhistas punem o preconceito no ambiente de trabalho; Lei…

PROJETO INTERDICIPLINAR A SOCIEDADE E SEUS EXCLUÍDOS Portadores do vírus HIV/AIDS e o mercado de trabalho Ângela Teodoro Manoel Kerlen dos Santos Costa Roselania de Oliveira Zape Belo Horizonte 2012 2 Ângela Teodoro Manoel Kerlen dos Santos Costa Roselania de Oliveira Zape PROJETO INTERDICIPLINAR A SOCIEDADE E SEUS EXCLUÍDOS Portadores do vírus HIV e o mercado de trabalho Relatório final do projeto interdisciplinar do 1º Período do Curso de Serviço Social da …

DIREITO DO TRABALHO - TST TEORIA E QUESTÕES PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Olá pessoal! Estamos na última aula de nosso curso! A aula 09 abordará o tema direito coletivo e os outros temas que ficaram faltando abordar no curso. Atendendo aos pedidos irei comentar os artigos referentes à indenização que não foram comentados na aula. No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas.…

ETAPA 1 ADMISSÃO DE EMPREGADOS E CONTRATO DE TRABALHO Para a empresa admitir seus empregados faz-se necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e realização de exames médicos. Também há vedações expressas na Lei 9029/95 que proíbe qualquer prática…

DIREITO DO TRABALHO Para aquele que recebe salario mensal não verificara em seu demonstrativo de pagamento o titulo DSR desde que o salario mensal remunera os dias uteis e inúteis porem aquele empregado que recebe por produtividade terá que receber o pagamento de forma discriminada do DSR no qual será apurado através da divisão do salario pelos dias uteis do mês multiplicado pelos dias inúteis. Obs: o intervalo do art 66 da CLT bem como do art 67 da CLT não se comunicam motivo pelo qual quando

A DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA DA MULHER Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla RESUMO O tema discriminação estética da mulher é o objeto deste trabalho. A importância do tema está relacionada com a grande influência da estética sobre a sociedade contemporânea. A mulher vem historicamente vencendo barreiras no mercado de trabalho e a discriminação estética é o novo desafio. A igualdade é garantida pela Constituição Federal, mas a realidade nos mostra que as mulheres têm sofrido muito mais que

FACULDADE ANHANGUERA COSME CUNHA PORTADOR DE HIV NO MERCADO DE TRABALHO NOME DO ORIENTADOR: MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA São Paulo 2015 DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho aos meus queridos pais: Manoel, mesmo muitas vezes não sabendo a importância deste trabalho para minha vida, mas esteve ao meu lado quando precisei mesmo com suas limitações por causa do AVC. Minha mãe Janira que tem dedicado todos os momentos ao meu pai e a família como um…