Direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO
Para aquele que recebe salario mensal não verificara em seu demonstrativo de pagamento o titulo DSR desde que o salario mensal remunera os dias uteis e inúteis porem aquele empregado que recebe por produtividade terá que receber o pagamento de forma discriminada do DSR no qual será apurado através da divisão do salario pelos dias uteis do mês multiplicado pelos dias inúteis.Obs: o intervalo do art 66 da CLT bem como do art 67 da CLT não se comunicam motivo pelo qual quando o empregado trabalha em jornada legal ( regra geral), além de intervalo de 24 horas DSR terá somado a esse período o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra.

FÉRIAS
Através de analises medicas que o ser humano após 6 meses de trabalho de forma consecutivas, não liberadiversas toxinas do corpo na qual gratidamente, gera redução da capacidade laborativa.
O art. 129 da CLT prevê direito de férias ao empregado sendo que o art. 7 inciso XVIII da Constituição federal estabelece além do salario normal o empregado recebera o acréscimo de um terço.
Trata-se do período no contrato de trabalho em que o empregado após período aquisitivo não presta serviços mas receberemuneração sem prejuízo da contagem de tempo de serviço.
Período aquisitivo é os 12 meses iniciais em que o empregado adquire direito as suas férias.
Período concessivo: são os 12 meses subsequentes ao período em que o empregado adquire direito a suas férias
Período de férias do empregado dependera da sua assiduidade conforme art. 130 da CLT. O período mais comum é de 30 dias desde que oempregado tenha até 5 faltas
Quando deixar o emprego período de demissão, e não for readmitido nos 60 dias subsequentes, se retornar após os 60 dias inicia se novo período aquisitivo de férias.
Quando usufruir de licença remunerada por período superior a 30 dias.
Quando for concedido ao empregado licença por mais de 30 dias sem prejuízo de salario em decorrência de paralização da empresa com dorespectivo setor.
Afastamento por motivo de doença ou acidente no trabalho pelo período superior a 6 meses, ainda que de forma descontinua.
Obs: o único requisito para aquisição de férias é assiduidade e não a pontualidade como exige o DSR.
Conforme o ART . 136 da CLT é o empregador que definira o período em que o empregado irá usufruir suas férias para tanto terá que avisar o empregado com 30dias de antecedência, para os estudantes as férias vão coincidir nas férias escolares.
Membros de uma mesma família que trabalharem no mesmo estabelecimento comercial poderão usufruir suas férias juntos desde que não resulte em prejuízo para o empregador conforme o paragrafo 1º do art. 136 da CLT.

Anotações: na hipótese de não ser concedido as férias dentro do período concessivo as mesmasdeverão ser remuneradas em dobro a demais com acréscimo de 1/3 alem de receber em dobro com acréscimo de um terço terá o empregado o direito ao descanso e conforme paragrafo 1º do art 57 da CLT, poderá distribuir ação trabalhista para que o período de férias seja fixado pela justiça do trabalho e na hipótese de não cumprimento da data será devida multa diária.
Conforme sumula 81 do tst sehouver concessão de parte das férias dentro do período concessivo em parte fora desse lapso temporal, apenas a remuneração dos dias de férias usufruídos, fora do período concessivo, serem pagos em dobro.

FÉRIAS COLETIVAS: São as férias que estendesse a todos os empregados ou apenas de algum setor ou estabelecimento da empresa ou seja não sera necessariamente para todos os empregados mais apenaspara empregados de determinado setor ou departamento da empresa
Quando as férias são concedidas de maneira coletiva elas podem ser divididas em dois períodos observando os mesmos critérios das férias individuais porem não haverá necessidade da existência de excepcionalidade.
O empregado estudante ou menor de 18 anos terá direito a usufruir suas férias coincidindo com as férias escolares,...
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