Lei 9029 95 Do Direito Do Trabalho

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que

Direito do Trabalho II - Pesquisa Jurisprudência - Duas decisões sobre o assunto visto no respectivo mês. - Um doutrinador, com indicação bibliográfica. - Dois julgados divergentes; opinião do doutrinador; análise crítica. 09/Fev/12 1. Remuneração: art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A…

DIREITO DO TRABALHO II – 2014.02 Professora Juliana Monteiro PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o…

conceito e a natureza jurídica e a ocorrência dentro das empresas nos dias atuais. Pretendo enfatizar o assédio moral contra gestante discutindo de forma sucinta acerca da maneira com que as pessoas jurídicas de direito privado estão se posicionando diante do desafio da aplicabilidade dos direito humanos. Outros conceitos e a abrangência de assedio moral contra a gestante será abordada no decorrer do presente artigo cientifico, abordando inclusive legislações vigentes acerca. Será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE TERESINA-PI Prioridade de atendimento, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº10.741) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, através de seus advogados abaixo firmados, devidamente habilitados na procuração anexa, com escritório profissional à Rua…

/ Remuneração: Salário é a contribuição pelo tempo à disposição do empregador. Art. 457/CLT Remuneração é gênero, no qual salário é espécie. Salário (direito do empregado)--Remuneração (salário + gorjetas) Salário quem recebe é o empregado. Denominações próprias. 1.0 - salário mínimo: art. 7º, IV/CF 2.0- salário profissional: é aquele fixado em lei , em favor de determinadas categorias profissionais. 3.0 - salário normativo ou piso normativo: é aquele fixado por decisão judicial ou em…

1 ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO 1. Introdução “O assédio moral não é uma degeneração do sistema, mas um aspecto do atual modelo de organização do trabalho”1. Esta frase foi dita pelo sociólogo italiano Domenico de Masi em um congresso realizado na cidade de Roma, no ano 2.000, e sintetiza de forma explícita as mazelas da sociedade pós-industrial capitalista. A sociedade que surgiu logo após a Revolução Industrial, conhecida como sociedade moderna, onde a produção de…

INTRODUÇAO No decorrer da revolução introdução (século XIX), o trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para operação de maquinas. Os empresários preferiam o trabalho da mulher nas indústrias porque elas aceitavam salários inferiores ao dos homens, porem faziam os mesmos serviços que estes. Em razão disso, as mulheres sujeitavam-se a jornadas de 14 a 16 horas por dia, salários baixos, trabalhando em condições prejudiciais a saúde e cumprindo obrigações além das que lhes…

IV- Empregado em Domicílio – (art. 83 CLT) * Devido salário mínimo * Trabalho executado na habitação ou oficina da família * Por conta do empregador que remunera * Vale Transporte???????? V- Empregado Doméstico – Lei 5859/72 _ Decreto 71885/73 * São pessoas que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. VI- Empregado em Domicílio x Trabalho Autônomo * Costureira VII- Relação de Emprego * Pessoalidade

PROJETO INTERDICIPLINAR A SOCIEDADE E SEUS EXCLUÍDOS Portadores do vírus HIV/AIDS e o mercado de trabalho Ângela Teodoro Manoel Kerlen dos Santos Costa Roselania de Oliveira Zape Belo Horizonte / 2012 Relatório final do projeto interdisciplinar do 1º Período do Curso de Serviço Social da Faculdade Novos Horizontes, apresentado à coordenação do Curso como requisito parcial para aprovação no semestre. Orientador: Professor José Carlos Batista