Lei 90

DIREITO ANDRESSA PÂMELA PRAUDA KILPP NADINE TRABALHO REFERENTE AO ARTIGO 42 E SEU §2º DA LEI 8213/90. MAFRA 2014 ANDRESSA PÂMELA PRAUDA KILPP NADINE TRABALHO REFERENTE AO ARTIGO 42 E SEU §2º DA LEI 8213/90. Trabalho referente ao artigo 42 eseu §2º da lei 8213/90. Universidade do Contestado – UnC. Professor José Enéas Kovalczuk Filho. …

PARECER JURÍDICO Servidor Público. Lei 8.112/90. Artigos 138 e 139. Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual. Conduta do Servidor Público. Prazos da Administração Pública em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares I - RESUMO: Trata-se, o presente, de parecer jurídico acerca dos artigos 138 e 139 da lei 8.112/90, suas implicações para o Servidor Público, e a forma que este deve proceder para não se submeter a aplicação das sanções previstas em ambos os dispositivos.

MOTA SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: Ana Maria TURMA: JUR0801T Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) ELABORADO POR: JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRICULA: 09200649 JUNHO /2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRÍCULA 09200649 Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) Trabalho apresentado à disciplina de Direito da…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade da concessão de liberdade provisória após o advento da Lei n.º 11464/07 que deu nova redação ao artigo 2º da Lei n.º8072/90 retirando a vedação expressa à liberdade aos crimes hediondos ou equiparados a tais. Partindo-se da hipótese que a proibição da liberdade provisória aos acusados por crime hediondo e equiparados a tais lesa o Princípio do Devido Processo Legal, se mostrando não como uma tutela cautelar e sim como

Art. 51, inc. II do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; Art. 13 da Portaria n.º 676/2000, do Comando da Aeronáutica consta o seguinte: O passageiro poderá cancelar a reserva já confirmada, desde que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO Curso de Enfermagem Giseli Rosa Jaqueline Aline Relação Entre os Princípios e Diretrizes do SUS da Lei 8080/90 e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde São Paulo 2012 Relação Entre Carta de Direitos dos Usuários da Saúde e os Princípios do SUS- Lei 8080 PRIMEIRO princípio: Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. PRINCÍPIO DO SUS- UNIVERSALIDADE I – O acesso se dará prioritariamente pelos…

CAMILA FREIRE SALEM DE MIRANDA CARLOS ALBERTO DA CRUZ NETO HISTÓRIA DO IDOSO DISCIPLINA DE GERONTOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE –CEARÁ JUAZEIRO DO NORTE 2010 1. IDENTIFICAÇÃO Nome: Maria Nelo Couto Bem Gênero: Feminino Data de Nascimento: 07/11/1924 Idade: 85 anos Escolaridade: Ensino Fundamental (incompleto) Estado civil: viúva Naturalidade: Jardim – CE Profissão: dona de casa Aposentada: sim (da filha) 2. QUEIXA PRINCIPAL:…

ALTERAÇÕES FEITAS NA LEI 7.998/90 ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. A partir de março, para dar entrada na primeira solicitação de seguro-desemprego o empregado vai precisar ter trabalhado pelo menos 18 meses, atualmente são necessários apenas seis meses de trabalho. Já no segundo pedido, o tempo de trabalho deverá ser de um ano e nos próximos de seis meses. O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo…

O novo entendimento e a interpretação dada pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90. Resumo: O artigo cientifico aqui apresentado irá tratar do novo entendimento dado pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90, cujo objetivo é trazer à luz do meio jurídico a mudança do posicionamento da Justiça Eleitoral no que diz respeito à inelegibilidade. A autora optou por esse tema por estar envolvida na área…

| Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, e § 1º, art. 457, CLT | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Abono pecuniário de férias (venda até 20 dias) | NÃO | NÃO | NÃO | | Arts. 28, § 9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91 | Art. 144 da CLT | Resolução da Receita Federal Solução de Divergência nº 1 de 02/01/09 | Adicional de Insalubridade | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciadonº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º…