Lei 9 615 98

para a área ambiental. Os desafios de enfrentar o aquecimento global e a discussão sobre novos modelos de desenvolvimento a partir da crise econômica internacional são temas das agências ambientais, em particular da CETESB que, com a publicação da Lei 13.542, passa a denominar-se Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, além de aproveitar o seu 40º aniversário para também rever algumas das suas formas de atuação e ampliar os horizontes de suas atividades . Dentro desse contexto, o…

penetrar no líquido. Lembre-se do que acontece quando você abre uma garrafa de refrigerante. Ao aliviar a pressão do gás pela abertura da tampa, menos gás conseguirá ficar dissolvido, daí o aparecimento imediato das borbulhas no refrigerante. LEI DE HENRY Temperatura do líquido: A temperatura tem a ver com o grau de agitação molecular e quanto mais agitadas, mais velozes são as moléculas. Quanto mais velozes mais fácil de romper as "barreiras" que encontram pelo caminho.…

............60 Tabela 8: Produção e Venda de Carrocerias para ônibus da Marcopolo S/A – Período 1990 a 1994 ...........................................................................................................................61 Tabela 9: Produção Brasileira de Carrocerias – Terceiro Trimestre 1998/2000 acumulada janeiro/setembro ...............................................................................................................82 Tabela 10: Produção Marcopolo…

acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra da Lei Nº 5.869/73 (Código de Processo Civil), comentado artigo por artigo.  Comentários didáticos com referência sistemática às Súmulas dos Tribunais Superiores;  Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de Tribunais e demais cargos onde a disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL seja exigida. www.acheiconcursos.com.br CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Atualizado até Outubro/2012) LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE…

de produtos e admitir excepcionalidades com caráter regional, tal como, por exemplo, transações com a Zona Franca de Manaus. Em que pesem estas distorções, o ICM se tornou um dos mais importantes tributos do país, cuja arrecadação se situa entre 8% e 9% do PIB, e a maior fonte de recursos dos governos estaduais. No advento da reforma constitucional de 1988, as alterações no sistema tributário tiveram o objetivo de buscar a descentralização do sistema como um todo, proporcionando maior…

estabelecida por lei. 2. CONCEITO DE PRESCRIÇÃO - É a perda da pretensão. A prescrição corresponde aos direitos reais, pessoais, que envolvem uma prestação e, em conseqüência, uma obrigação da contraparte. A prescrição resulta exclusivamente do efeito do tempo. Segundo Dantas Jr[1]. “a prescrição é a perda da pretensão, ou seja, é a perda da exigibilidade do direito, tendo em vista que o seu titular, após a violação de tal direito, quedou-se inerte por um certo prazo, que é…

Faria Lima — CEPAM, 1982; 2. ed. Saraiva, 1988. Regularização de loteamento e desmembramento. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São…

prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª tiragem Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James Marins. 9. Condições gerais do contrato de adesão e contratos de consumo sob a ótica do Código do Consumidor - Renata Mandelbaum. 10. Direito do consumidor - Aspectos práticos - Perguntas e respostas - Newton de Lucca. Dados internacionais de…

as perspectivas mais promissoras para a telemática parecem estar associadas às possibilidades de desenvolvimento do que tem sido chamado de Sistema de Transporte Inteligente (ITS) (Fujimoto; Takeishi, 2001; McAlinden et al., 2000; Rapp, 2000). (9) Uma recente estimativa concluiu que há entre 20 e 30 microprocessadores, em média, nos veículos automotores no mercado norte-americano (McAlinden et al., 2000). Já um Lexus LS 400, um modelo para o mercado de luxo da Toyota, tem 40…

DIREITO TRIBUTÁRIO LEIS TRIBUTÁRIAS A União é competente para instituir leis tributárias federais, os estados para instituírem leis tributárias estaduais, os Municípios para instituírem leis tributárias municipais e o Distrito Federal, as leis tributárias distritais. Tais leis, quando obedecida a Constituição Federal, estão no mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade