Legislação Sanitaria

AVALIAÇÃO HIGIENICO-SANITÁRIA DE UM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, NA CIDADE DE TABATINGA-RN Adriana de Almeida Alves Luana Nayara Lima de Lucena Data da visita: 06/06/2015. Local visitado: Restaurante Sabor da Terra. Tipo de serviço: Produção de alimentação em geral, doces produtos de confeitaria, lanches, bebidas, cigarros e etc. Legislação sanitária…

“Ações da Vigilância Sanitária de Alimentos para proteção, prevenção e promoção da Saúde Pública” São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução ..........................................................................................................04 Revisão de Literatura .........................................................................................06 Metodologia .....................................................................

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA DIRETORIA DE ENSINO COORDENAÇÃO DE CURSO PROGRAMA DE DISCIPLINA I-IDENTIFICAÇÃO 1. CURSO: Bacharelado em Farmácia 2. DISCIPLINA: Legislação, deontologia e bioética 3. SEMESTRE DO CURSO: 6º 4. PROFESSOR(A): Alex Ferreira Aragão CARGA HORÁRIA: 54 h/a ANO LETIVO: 2014.2 Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação com…

ESTER LELES HONORIO R.A: 8060792707 Manual de Responsabilidades Técnica e Legislação aplicada às Empresas da Área de Alimentos. Disciplina de Legislação Aplicada à Medicina Veterinária Orientação da Prof.(a) Bruna Silvatti F.S. Vieira CAMPINAS 2014 12.1 Indústrias de carnes e derivados A legislação estabelece que seja definida como estabelecimentos que abatem , industrializam,…

empresas devem apresentar comunicado de início de fabricação junto ao órgão de vigilância sanitária onde está localizada a empresa, conforme procedimentos definidos na Resolução nº 23/2000. Todos os processos de pedidos de registro sanitário e demais petições que foram protocolados até o dia da publicação da Resolução RDC n. 27/2010 serão encerrados pela Anvisa ou pelo órgão local de vigilância sanitária. Sendo que a empresa receberá, por meio do ofício, comunicado a respeito do…

DESPACHO ADMINISTRATIVO DE INTERDIÇAO DE ESTABELECIMENTO A Diretoria de Vigilância Sanitária, do Município de Parnaíba (PI), no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, que estabelece sanções administrativas para o descumprimento de normas pertinentes à Vigilância Sanitária, TENDO EM VISTA, a infringência da Lei Complementar nº 1.620/97 (Código de Postura Municipal de Parnaíba e dá outras providências), em seu artigo 37, 89, 93 e 99,…

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI N.º 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...............................................................................

Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO-RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Art. 2º A presente Resolução pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação. Art. 3º Os estabelecimentos têm o prazo de 180…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br GERÊNCIA GERAL DE MEDICAMENTOS - SETORES A Gerência Geral de Medicamentos está em fase de reestruturação, portanto as divisões setoriais são provisórias; Gerência de Pesquisas, Ensaios Clínicos, Medicamentos Biológicos e Novos – GPBEN • Coordenação de Pesquisas e Ensaios Clínicos e Medicamentos Novos; • Coordenação de Produtos Biológicos e Hemoterápicos; Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA): INFRAÇÃO SANITÁRIA OU CRIME? RESUMO Os medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)1 constituem um problema de saúde pública. A ausência de registro de um medicamento na ANVISA significa que este não foi analisado tecnicamente por aquela Agência e que não foram verificados os requisitos de segurança, eficácia e qualidade necessários ao seu registro. Foram…