Legislação e saúde do trabalhador

PERÍODO DE GRAÇA - A filiação ao RGPS decorre do exercício de atividade remunerada (devido a compulsoriedade do sistema). Em caso de perda do emprego, a lei prevê um lapso temporal, no qual o segurado mantém a qualidade de segurado, com cobertura plena, mesmo após interrupção da atividade remunerada e mesmo sem contribuição, daí o nome Período de Graça; - Período de graça não conta como carência, nem tempo de contribuição; - Tem duração definida, caso decorra o prazo, o segurado pode se inscrever como facultativo para evitar a perda da filiação previdenciária; - Durante o período de graça o segurado conserva todos os seus direito previdenciários, podendo solicitar benefícios normalmente; - Os prazos do Período de Graça estão edificados no art. 15 da Lei 8.213/91; CARÊNCIA - É o número de contribuições mensais mínimas que o segurado deve efetivar para ter direito a benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências; - Funciona como um pré-requisito para a concessão do benefício; - Para o segurado especial, deve haver comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo tempo igual ao numero de meses necessários para a concessão do benefício requerido; - Carência dos benefícios: BENEFÍCIO NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES Auxílio doença 12 contribuições Aposentadoria por Invalidez 12 contribuições Aposentadoria por Idade 180 contribuições Aposentadoria por

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – GST0213 AULA 2 1 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – GST0213 AULA 2 CONCEITUAÇÃO . História . Objetivos Básicos . Âmbito e Importância . Relação Custo - Benefício 2 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – GST0213 AULA 2 HISTÓRIA 3 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – GST0213 AULA 2 HISTÓRIA GREGOS Estudos referentes ao adoecimento laboral foram iniciados no século IV a.C. por Aristóteles, que cuidou das enfermidades dos…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Tangará da Serra – MT 2012 2 CLESIO PLATES DE OLIVEIRA DEBORA DA SILVA MOURA ELIZABETH MARIA HERCULANO DA SILVA ELTON LUIZ PSCHEIDT FILIPE DA SILVA MOURA INDIANARA SENGER RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Metodologia Científica, curso de Direito da Faculdade de Direito de…

LEGISLAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR MAIO DE 2011 LEGISLAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho requisitado pelo Professor __________ para avaliação parcial da disciplina Ética Profissional do Curso Técnico em Enfermagem. Trabalho requisitado pelo Professor __________ para avaliação parcial da disciplina Ética Profissional do Curso Técnico em Enfermagem. MAIO/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................01…

SEGURANÇA DO TRABALHO Definições Em que consistem a saúde e a segurança no trabalho? A saúde e a segurança no trabalho consistem em uma área multidisciplinar, ou seja envolve muitas áreas de especialização sendo os principais objetivos:  A promoção e a manutenção dos mais elevados níveis de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores de todos os setores de atividade.;  A prevenção para os trabalhadores de efeitos adversos para a saúde decorrentes das suas condições de…

1590/S0034-71672011000100023 REVISÃO A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes Brazilian legislation and the international recommendations related to the occupational exposure to La legislación brasilera y las recomendaciones internacionales acerca de la exposición ocupacional a los Tanyse Galon; Maria Helena Palucci Marziale; Wecksley Leonardo de Souza Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto,…

Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO INDAIATUBA 2014 Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para avaliação do Curso Segurança do Trabalho, Fiec – Fundação Indaiatuba na de Educação e Cultura. Orientadores (as) Prof. Sorlei INDAIATUBA 2014 RESUMO O artigo tem como tema principal o…

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR Carlos Roberto Miranda INTRODUÇÃO Preliminarmente, antes de estudar a questão da organização dos serviços de saúde do trabalhador, é importante desenvolver uma breve retrospectiva histórica para que possamos compreender mais claramente como se tem dado a relação entre saúde e trabalho. Na verdade, essa relação tem sido estudada desde o Antigo Egito e no mundo greco-romano mas só ganharia maior ênfase com o impacto da Revolução Industrial…

Segurança e saúde na construção - legislação Introdução O Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro transpõe para direito interno a Diretiva do Conselho nº 89/391/CEE de 12 de Junho relativa à aplicação Mestrado em Engenharia Humana Segurança e Saúde na Construção de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho. Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril vem proceder a algumas alterações, dado que algumas regras da…

da Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria de exploração Mineira Australiana David Cliff www.im4dc.org The International Mining for Development Centre has been established to promote more sustainable use of minerals and energy resources in developing nations by assisting governments and civil society organisations though delivery of education and training, fellowships, research and advice. Our focus is on three core themes of Governance and Regulation, Community and…