Resumo Legislação Simbólica - Lenza

Legislação Simbólica • 2.2.1. Aspectos Iniciais A introdução da ideia de "constitucionalização simbólica" deve-se a Marcelo Neves em trabalho apresentado para a obtenção do cargo de Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco realizado em 1992. Uma primeira versão foi publicada pela Editora Acadêmica, sendo, em seguida, o texto editado em alemão, quando sofreu ampla revisão. Depois, referido trabalho foi trazido do alemão para o português, com acréscimo de alguns textos e notas. Vejamos as suas principais considerações. Marcelo Neves, na apresentação do trabalho, esclarece que o estudo pretende " abordar o significado social e político de textos constitucionais, exatamente na relação inversa da sua concretização normativo-jurídica. Em outras palavras, a ques­ tão refere-se à discrepância entre a função hipertroficamente simbólica e a insu­ ficiente concretização jurídica de diplomas constitucionais. O problema não se reduz, portanto, à discussão tradicional sobre ineficácia das normas constitucionais. Por um lado, pressupõe-se a distinção entre texto e norma constitucionais; por outro, procura-se analisar os efeitos sociais da legislação constitucional normativamente ineficaz. Nesse contexto, discute-se a função simbólica de textos constitucionais ca­ rentes de concretização normativo-jurídica". Em um primeiro momento, o autor busca desenvolver o conceito de legislação simbólica partindo da teoria do direito e da ciência política alemã das duas…

Legislação penal simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica e social Ana Maria Pereira de Souza RESUMO As crescentes demandas na seara penal, ligadas ao aumento expressivo da criminalidade e de diversas modalidades de violência praticadas no seio social, faz inflamar a visibilidade da legislação simbólica como medida aparente na resolução desses conflitos. Assim, o presente artigo visa demonstrar que a inflação legislativa penal gera consequências contrárias ao fim primeiro a…

da função simbólica da constituição, deve-se primeiramente saber o conceito e a amplitude do termo "legislação simbólica". Marcos Neves diz que ela está relacionada com a distinção entre as variáveis instrumentais, expressivas e simbólicas. Na primeira alcança-se um objeto por meio de uma ação; na segunda verifica-se uma confusão entre o agir e a satisfação da respectiva necessidade; e por fim, a postura simbólica está relacionada com o problema da solução de conflitos de interesses. O…

TRABALHO REFERENTE AO FICHAMENTO DO TEXTO “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA” DE MARCELO NEVES Fichamento – “A Constitucionalização Simbólica” de Marcelo Neves 1ª parte: O autor Marcelo Neves no capítulo I, “Da Legislação Simbólica: Um Debate Propulsor...”, da sua obra “A Constitucionalização Simbólica”, começa seu texto distinguindo os termos “simbólico”, “símbolo” e “simbolismo”, utilizando-se, para isso, de…

1-Eficácia e efetividade das leis versus efeitos reais da legislação simbólica. A utilização indiscriminada dos termos eficácia e efetividade em relação a legislação simbólica pode ser difusa sobre os efeitos específicos, no entanto há efeitos latentes que não importam função simbólica da lei. 2-Eficácia como concretização normativa do texto legal. A eficácia no sentido jurídico-dogmático refere-se á possibilidade jurídica de aplicação da norma, pode decorrer tanto da observância da…

Resenha do livro ‘’A Constitucionalização Simbólica’’ de Marcelo Neves capítulo 1 Este resumo busca abordar os temas dos capítulos 1 e 2 do livro de Marcelo Neves,’’ A Constitucionalização Simbólica’’ com base em leitura textual e mediante oratória apresentada em sala de aula . . Símbolos, Concepções, Espécies e Funções-Capítulo1 Sem pré-definição, os símbolos são utilizados nas diversas áreas de manifestação cultural, são os meios que o homem buscou e ainda busca para…

Resumo: o presente estudo versa sobre a constituição simbólica no ordenamento jurídico brasileiro. Visa estudar o conceito e modo de elaboração da constituição simbólica e o seu processo no Brasil. A partir disso, levanta as características desse tipo de constituição e suas consequências sociais. Para tanto, se utiliza das pesquisas bibliográfica e documental, no intuito de obter os dados que revelem a realidade supracitada. Finalmente, pondera o contexto em tela e sugere mecanismos de…

A Constitucionalização Simbólica 01. Legislação simbólica: A atitude simbólica não é orientada conforme uma relação linear de meio-fim e, por outro lado, não se caracteriza por uma conexão direta e manifesta entre significante e significado, distinguindo-se por seu sentido imediato e latente. Na ação instrumental há um direcionamento da conduta para fins fixos. O agir simbólico é conotativo já que adquire um sentido mediato e impreciso que se acrescenta ao seu significado imediato e…

despatrimonialização. Portanto, parece mais adequado não mais falar em ramos do direito, mas em um verdadeiro escalonamento verticalizado e hierárquico das normas, apresentando-se a Constituição como norma de validade de todo o sistema, situação essa decorrente do principio da unidade do ordenamento e da supremacia da Constituição (força normativa da Constituição – KONRAD HESSE). 1.2. Constitucionalismo 1.2.1. Conceito Em suma, partindo-se da idéia de que todo Estado deva…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 01 - Constit: conceito, constitucionalizalção, simbólica, classificacão elementos e histórico. Conceitos de constituição: Sentido sociológico de Ferdinand Lassale: Somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. (só legitima o poder que constitui a sociedade); Sentido político de Carl Schmitt: Constituição X lei constitucional, a lei constitucional é o dispositivo inserido no texto mas não contém a decisão…