A constituição simbólica no ordenamento jurídico brasileiro

5476 palavras 22 páginas
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Resumo: o presente estudo versa sobre a constituição simbólica no ordenamento jurídico brasileiro. Visa estudar o conceito e modo de elaboração da constituição simbólica e o seu processo no Brasil. A partir disso, levanta as características desse tipo de constituição e suas consequências sociais. Para tanto, se utiliza das pesquisas bibliográfica e documental, no intuito de obter os dados que revelem a realidade supracitada. Finalmente, pondera o contexto em tela e sugere mecanismos de controle e mitigação desse fenômeno, com vistas a dar eficácia às normas constitucionais.

Palavras-chave: Constituição, Legislação Simbólica, Princípio.

Abstract: Summary: This study focuses on the constitution symbolic Brazilian legal system. Aims to study the concept and method of drafting the constitution and its symbolic process in Brazil. From this, it raises the characteristics of this type of establishment and its social consequences. Therefore, using research literature and documents in order to obtain data that reveal the reality above. Finally, considering the context in screen and suggests mechanisms to control and mitigate this phenomenon, in order to give effect to the constitutional requirements.

Keywords: Constitution, Symbolic Legislation, Principle.

INTRODUÇÃO

Da análise do surgimento e da evolução histórica do Direito Constitucional, verifica-se que ele está intrinsecamente relacionado ao Estado liberal. Este modelo estatal é caracterizado pela sua contraposição ao Estado absoluto, altamente centralizador e intervencionista, e, por isso, as primeiras constituições se mostram especialmente preocupadas com a limitação da atuação do Estado e com a garantia de direitos e liberdades individuais.

Posteriormente, devido às novas necessidades sociais e especialmente em virtude dos grandes acontecimentos que marcaram o início do século XX, este modelo de constitucionalismo vai se mostrando insuficiente para

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