O Atendimento P Blico CRIANCAS E ADOLESCENTES

descontinuo, episódico e emergencial. Mas sim prevalentemente como uma forma de promoção de direitos do cidadão-criança e do cidadão-adolescente(...) no contexto das políticas públicas.” Nogueira 2000 [...] O fenômeno do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e a oportunidade e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa equipe da 9ª Vara Criminal. Como o objetivo da justiça não é o atendimento, mas garantir a proteção da criança e do adolescente, com o objetivo de reparar o dano que essa situação de abuso sexual causou à vítima e a sua família, sendo encaminhados para as outras instituições de atendimento como o CREAS - Centro de Referência da Assistência Social Da Prefeitura Municipal De São Luís das áreas onde a criança e sua família residem, O Centro de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente- CAISCA no Filipinho e/ou Anjo da Guarda, o Núcleo de Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital Materno Infantil, o Hospital da Criança entre outros órgãos. Nesse sentido, percebe-se a importância da política de atendimento em consonância com a previsão no artigo 87 do ECA que menciona sobre as linhas de ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas; II -…

ASPECTOS DESTACADOS DA PEDOFILIA OUTSTANDING ISSUES OF PEDOPHILIA Monica Aparecida Zangrossi∗ Juliana de Paula Batista∗∗ Luiz Fernando Cassilhas Volpe∗∗∗ Resumo: Neste artigo analisa-se o transtorno da sexualidade denominado pedofilia e busca-se o esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila,…

JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA BARBACENA 2011 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO FERNANDA LEOPOLDINA DUTRA B. TIISEL R. A. 003200800009 PEDÓFILOS: PERPETRADORES E EXPLORADORES DA INOCÊNCIA INFANTIL – ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS São Paulo 2012 FERNANDA LEOPOLDINA DUTRA B. TIISEL R. A. 003200800009 PEDÓFILOS: PERPETRADORES E EXPLORADORES DA INOCÊNCIA INFANTIL – ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da…

CURSO DE PSICOLOGIA JOSELE CRISTINA DA SILVA RA: 8075814149 CREPOP – CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Pesquisa sobre Documentos de Referência SANTO ANDRÉ 2014 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA SELECIONADO PARA LEITURA, RESUMO E DISCUSSÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. E SUA FAMÍLIAS: REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO…

delinqüentes, os que usam o computador para cometer crimes já conhecidos e outros para cometer crimes jamais imaginados antes. A maior preocupação é com o crescimento assustador e descontrolado do número de pessoas e principalmente de crianças que estão acessando a internet, tanto de suas casas, como de escolas, lan-houses, pelo celular e etc. As crianças já não querem ter um computador apenas para jogos e pequenas diversões, elas querem explorar esta ferramenta tão espetacular…

_____ de _________________ de 2009. FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS Graduando(a) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente CPI Comissão Parlamentar de Inquérito MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil PF Polícia Federal SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS …

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Novo Hamburgo 2009 2 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira …

VIOLÊNCIA SEXUAL Um fenômeno complexo Situação presente em todo o mundo e que atinge de forma contundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capaz de deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas Por Karina Figueiredo, secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), e Shirley B. B. Bochi, colaboradora técnica do CECRIA C onsiderada uma violação…

Apresentação Este trabalho propõe, por meio de estudo da violência sexual contra a criança e o adolescente, mostrando o reflexo desse abuso no convívio social e no equilíbrio emocional da vítima, apresentando, soluções viáveis de prevenção. Para tanto, não pré-julgaremos alguns aspectos da violência sexual, uma vez que se trata de um assunto delicado. Para fundamentar a pesquisa utilizaremos dados estatísticos que irão demonstrar a fidelidade das informações apresentadas, com a…