LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO.

LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414 1. O que consta da nova resolução que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica? Respostas: A nova norma substitui a Resolução nº. 456/2000, bem como outros regulamentos, consolidando os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. Organizada para servir como um guia ao consumidor, a nova norma apresenta as definições dos termos usados ao longo do texto e trata, dentre outros, de aspectos relativos à classificação e à titularidade de unidades consumidoras, de prazos para ligação, das modalidades tarifárias, dos contratos, dos procedimentos para leitura e faturamento, de procedimentos irregulares e do ressarcimento por danos elétricos.. 2. Como é classificada a unidade consumidora de energia elétrica? Respostas: A unidade consumidora de energia elétrica, dependendo da carga instalada, poderá ser enquadrada no grupo A ou no grupo B. O grupo A (alta tensão) é composto por unidades consumidoras que recebem energia em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV) ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia (aplicada ao consumo e à demanda faturável). No grupo A, geralmente se enquadram indústrias e estabelecimentos comerciais de médio ou grande porte. O grupo B (baixa tensão) é caracterizado por unidades consumidoras atendidas em tensão inferior

Carga instalada - A soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW) A resolução 414, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 54 estabelece que a “A definição dos postos tarifários ponta, intermediário e fora de ponta deve ser proposta pela distribuidora, para aprovação da ANEEL, conforme disposto nos Procedimentos de Distribuição e Procedimentos de Regulação Tarifária.”…

CURSO ON-LINE – PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ANEEL MATÉRIAS ESPECÍFICAS (LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO) ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E ANALISTA ADMINISTRATIVO COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO PARA APOIO NA FUNDAMENTAÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO ANEEL 2010 Olá pessoal! E aí, já estavam com “saudades”? Hehehe... Já que não temos nada de…

Terceirização no Setor Elétrico Jéssica Jussara Felippi Renan Gustavo Aguiar Suzana Maria Rocha Thais Wisniewski de Freitas Resumo O presente artigo propõe a reflexão sobre os problemas existentes hoje com as empresas terceirizadas do setor elétrico. Através de análise de dados reais procura-se fazer um alerta aos órgãos governamentais e à população em geral sobre as consequências das terceirizações para os trabalhadores em especial os do setor elétrico. E, a partir do quadro…

Paula Figueiredo Pessoa 1. Tema: Contabilidade Regulatória – Setor Elétrico 2. Problema: Qual a diferença da contabilidade Societária para a Regulatória, e qual o im­pacto dessa contabilidade no Setor Elétrico? 3. Justificativa: O tema escolhido justifica-se pela dificuldade que as empresas Reguladas têm de se adequarem às normas estabelecidas pelos seus pelos seus órgãos Re­guladores, no caso do Setor Elétrico (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE até 1996 e…

no diário oficial da união em 2004 e em plena vigência. A NR 10 é uma norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de estabelecer requisitos e procedimentos básicos que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores – mesmo se eles interagirem apenas indiretamente com instalações e serviços elétricos. Desta forma, todas as empresas brasileiras estão obrigadas a estarem com suas instalações em perfeitas condições de segurança, documentadas, com os…

especifica materiais, componentes, dispositivos e equipamentos elétricos, eletromecânicos, magnéticos, de potência, de instrumentação, de aquisição de dados e de máquinas elétricas. Ele planeja, projeta, instala, opera e mantém instalações elétricas, sistemas de medição e de instrumentação, de acionamentos de máquinas, de iluminação, de proteção contra descargas atmosféricas e de aterramento. Além disso, elabora projetos e estudos de conservação e de eficientização de energia e…

um potencial hidráulico em energia elétrica: significa também a opção estratégica pelo uso de uma forte vantagem competitiva do país, em benefício de seu desenvolvimento, em especial daquelas regiões consideradas prioritárias pelo governo federal. Tais considerações implicam no estudo da implementação de projetos e seus possíveis impactos socioambientais, objetivando a análise da matriz energética brasileira como fato fundamental para a compreensão ecológica e econômica dos recursos…

Novo Modelo Institucional do Setor Elétrico 1. INTRODUÇÃO O documento Proposta de Modelo Institucional do Setor Elétrico, divulgado recentemente (07/03) pelo Ministério de Minas e Energia - MME, representa o resultado da primeira ação concreta do Governo no sentido de rever as bases do atual modelo institucional praticado, definindo e detalhando as diretrizes de uma nova modelagem institucional, que permitam equacionar as limitações e insuficiência do modelo anterior, cuja necessidade…

eletricidade; 2.1. Choque Elétrico; 2.2. Arco Elétrico; 2.3. Campos Eletromagnéticos; 3. Cuidados nos trabalhos com Eletricidade; 4. Equipamentos de Proteção Coletiva 4.1 Equipamentos de Proteção Individual 4.2. Legislação Específica 5. Situação de emergência; 10.13. Responsabilidades; 10.14. Disposições finais. 1. Entendendo a NR 10 Em nosso pais possuímos uma legislação especifica referente a Prevenção de Acidentes do Trabalho, as Normas…