A reforma do setor elétrico no brasil e no mundo

Novo Modelo Institucional do Setor Elétrico
1. INTRODUÇÃO
O documento Proposta de Modelo Institucional do Setor Elétrico, divulgado recentemente (07/03) pelo Ministério de Minas e Energia - MME, representa o resultado da primeira ação concreta do Governo no sentido de rever as bases do atual modelo institucional praticado, definindo e detalhando as diretrizes de uma nova modelagem institucional, que permitam equacionar as limitações e insuficiência do modelo anterior, cuja necessidade é considerada pertinente por todos os agentes e entidades interessadas na questão setorial.
Com vistas a auxiliar na implementação das medidas previstas no novo marco que está sendo desenhado, esta Entidade elaborou o presente documento propondo sugestões no que tange especificamente ao papel da ELETROBRÁS no modelo institucional proposto, que na sua Seção 4 - item 4.1 Aspectos Gerais onde é contemplada com as seguintes atribuições:
• Financiamento, em caráter suplementar, da expansão do setor elétrico;
• Exercício da função de holding das empresas estatais federais;
• Administração de encargos e fundos setoriais;
• Comercialização da energia de ITAIPU e de fontes alternativas contempladas pelo PROINFA; e
• Coordenação do OSI - Operador dos Sistemas Elétricos Isolados.
2. PLANEJAMENTO
As recentes dificuldades enfrentadas pelo setor elétrico brasileiro para atender ao consumo de energia elétrica do país, que culminaram com a implantação de um programa de racionamento, decorreram, dentre outras causas, da interrupção do papel determinante do Governo na condução do meio do extinto Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos - GCPS, e hoje realizado de forma precária pelo CCPE, na condição de planejamento indicativo.
A retomada do planejamento determinativo da expansão do setor, através da coordenação do MME, permitirá o aproveitamento adequado das diferentes fontes de energia disponíveis no país, incluindo aquelas denominadas alternativas, criando condições para a