Legislação Sanitaria

Atribuições da Vigilância Sanitária. Conceito: área de abrangência, instrumento de Atuação, o poder de polícia, emissão de autos e documentos legais, fiscalização e inspeção sanitária. Vistorias. Alimento: manipulação, armazenamento, transporte, saúde do trabalhador e edificações. Legislação aplicada ANVISA etc... Doenças Transmissíveis por alimentos; Noções sobre Intoxicação por Agrotóxicos; Alimento: manipulação, armazenamento e transporte; Saúde do trabalhador; Medida Provisória…

informar e ensinar as gestões estaduais e municipais, a quem é responsável pela a atuação de vigilância e controle dos serviços em estabelecimentos de assistência veterinária, como ambulatórios, consultórios, clínicas e demais áreas, contamos com a legislação a qual rege que, fiscalizar o exercício da profissão do medico veterinário em todo território nacional, é de inteira competência dos Conselhos de Medicina Veterinária, o qual estabelece condições obrigatórias para o funcionamento de…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS PAULA COSTA CUNHA revisão bibliográfica: Histórico e Evolução da Legislação de alimentos Cuiabá / 2014 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO INSTITUTO QUALITTAS DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS revisão bibliográfica: Histórico e Evolução da Legislação de alimentos Trabalho monográfico de conclusão do curso de Lato Sensu em Vigilância…

Guia de Ações de 2013 Vigilância Sanitária Organização: Maria Goretti Martins de Melo Patrícia Maria de Faria e Silva Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde Superintendência de Vigilância Sanitária Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto Junho Anastasia Superintendente de Vigilância Sanitária Maria Goretti Martins de Melo Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Superintendente de Vigilância…

e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos. | Art. 2º A presente Resolução pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais,…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE (Ediná Alves Costa) Ediná Alves Costa Professora Adjunta Doutora do Instituto de Saúde Coletiva Universidade Federal da Bahia ÍNDICE I. Conformação da vigilância sanitária. II. Importância da vigilância sanitária para a saúde da população, do consumidor e do ambiente. III. Instrumentos para efetividade das ações de vigilância sanitária na proteção da saúde. IV. Objetivos e funções da vigilância sanitária. V. O Sistema Nacional de…

animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. § 3o O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades: I - vigilância e defesa sanitária vegetal; II - vigilância e defesa sanitária animal; III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; IV - inspeção e classificação de produtos de origem…

– RIBEIRÃO PRETO Fone: 16-3607-4214 16-3607-4204 Fax 16 36074248 e-mail: gvs-ribeiraopreto@saude.sp.gov.br e gve-ribeiraopreto@saude.sp.gov.br Av. Independência, 4470 – CEP 14026-160 – Ribeirão Preto - SP PRINCIPAIS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) CARTILHA 2013 CONTEÚDO: ▶ INTRODUÇÃO......................................................02 ▶ SIVISA WEB..........................................................03 ▶ ALIMENTOS.................................................

estabelecimento alimentício são necessários os seguintes documentos pra obter o alvará sanitário: Indústrias de alimentos, cozinhas industriais e institucionais: 1. Planta baixa na escala 1:50 com layout e fluxo de produção, aprovado pela Vigilância Sanitária e acompanhado do memorial descritivo. 2. Preenchimento do formulário “Requerimento de alvará sanitário” 3. Cópia do Alvará de Localização expedido pela SAU – Secretaria de Atividades Urbanas, atualizado. 4. Cópia da Inscrição no…

Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o correspondente…