Jornada De Trabalho

Jornada de trabalho: duração e horário A duração do trabalho abrange o lapso de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados parâmetros distintos de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal) ou o ano (duração anual). A Constituição Federal, no art. 7º, inciso XIII, fixou a jornada em oito horas diárias e 44 semanais, facultando a compensação de horário ou a redução de jornada,…

A jornada de trabalho, no Brasil, que alguns doutrinadores chamam de horário de trabalho e outros ainda de duração do trabalho, consta do nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal; na Consolidação das Leis do Trabalho; em legislação esparsa; na jurisprudência; nas convenções ou acordos coletivos de trabalho e ainda no regulamento das empresas, pois, deve prevalecer sempre, independente da hierarquia da norma, a que for mais favorável ao empregado, de acordo com o principio da…

Educacional Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos JORNADA DE TRABALHO Palavras chaves: intervalo, semanal, mensal, noturno, redução, artigos, leis trabalhista, trabalhador. São Luis, 2014. Kroton Educacional Faculdade Pitágoras CST em Gestão de Recursos Humanos Trabalho realizado para a obtenção de nota (COLOQUE AQUI O OBJETIVOS DO TRABALHO) Orientador: São Luis,…

Definição Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho. Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada de trabalho e seus limites e considerações específicas. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal, e não pode ultrapassar 8 horas diárias, e não considera o período de repouso e refeição, e o tempo despendido pelo empregado até o…

Intervalos da jornada de trabalho Para evitar desgaste físico e emocional do empregado submetido a períodos ininterruptos de trabalho e conseqüente queda na produção, é obrigatória a concessão de intervalos de descanso dentro da jornada, entre elas e antes da prorrogação do trabalho. 1 - Concessão de intervalos Embora a legislação não estabeleça o momento da concessão do intervalo, recomenda-se que o intervalo para repouso ou refeição deva ser concedido…

JORNADA DE TRABALHO No Brasil,a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição federal em seu art.7º XIII e a CLT art.58,não pode ultrapassar 8 horas diárias. “Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador,aguardando ou executando suas ordens,salvo disposição especial expressamente consignada.” É,também,considerada como jornada o período em que o empregado está a disposição do empregador,mesmo que em sua…

JORNADA DE TRABALHO DURAÇÃO – LIMITE MÁXIMO A jornada máxima diária de trabalho, fixada pela CF/88, é de 8 (oito) horas, não podendo exceder a 44 horas semanais e 220 horas mensais. Podem, no entanto, as partes (empregado e empregador) fixar limite inferior ao estabelecido legalmente. Assim, por exemplo, se a empresa estabelece uma jornada de 40 horas semanais, não poderá alterá-la para 44 horas, pois, embora seja este o máximo permitido, essa mudança vai acarretar alteração do…

JORNADA DE TRABALHO Jornada legal máxima: 8h diárias /44h semanais /220h mensais Jornadas diferenciadas: as previstas em lei e instrumentos normativos Acordo de prorrogação da jornada: acordo escrito que visa à legitimação das horas extras; prorrogação máxima de 2 horas extras diárias; irrecusável pelo empregado (regra geral) Necessidade imperiosa e força maior: inexigência de acordo Remuneração: n°de horas trabalhadas + adicional de HE (50% no mínimo) As horas…

Da Jornada de Trabalho Art. 58. a 65 -CLT Art. 58 • A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. • § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. • § 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de…

DURAÇÃO DE TRABALHO O tempo de duração do trabalho segue as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho em seu Capítulo II e cobre todas as atividades trabalhistas devidamente registradas em carteira de trabalho. Existem exceções e elas estão devidamente explicitadas no Capítulo I da CLT. 8:00hs DIÁRIAS e 44:00hs. SEMANAIS A limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um limite máximo. Embora, ainda, exista…