Jornada de trabalho

JORNADA DE TRABALHO

No Brasil,a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição federal em seu art.7º XIII e a CLT art.58,não pode ultrapassar 8 horas diárias. “Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador,aguardando ou executando suas ordens,salvo disposição especial expressamente consignada.” É,também,considerada como jornada o período em que o empregado está a disposição do empregador,mesmo que em sua residência.Não é computada na jornada de trabalho o período de repouso e refeição(art.71 §2º da CLT) e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho,salvo local de dificíl acesso ou não servido de por transporte público e o empregador fornecer a condução. O fato é que de uma ou de outra forma,o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de horas. O período pode ser presencial ou não-presencial.Presencial quando o empregado exerce suas funções no local,modo e hora definidos.Não-presencial quando o empregado exerce suas funções em local modo e hora não definidos.A exemplo da primeira situação é exercício típico de um auxiliar de escritório,que tem endereço certo,função definida e horário de entrada,intervalo e saída pré-estipulados de trabalho.Para a segunda situação temos o motorista que pode não ter endereço certo e horário de netrada,intervalo e saída não definidos. Chegamos a uma diferenciação no cumprimento do trabalho será o período de tempo que o empregado ficar à disposição do empregador, executando ou não sua função, mas sob sua dependência. Período de trabalho requer início e fim definidos de horário e trabalho sob a direção do empregador. A duração do trabalho, então, pode ser disposta de qualquer maneira, não se vinculando a um padrão comum aos empregadores. Essa ausência de padrão, porém, não permite ao empregador o exercício livre do período de trabalho, devendo se submeter nas normas constitucional,