Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

UNIDADE 1 – JORNADA DE TRABALHO: - Duração do trabalho - Horário do trabalho - Jornada de trabalho - Natureza jurídica - Jornada normal, art 7º, XIII, CF, art 58 CLT Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de…

 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO „ Teoria do tempo efetivamente trabalhado › crítica: crítica Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.  „ Teoria do tempo à disposição do empregador ›  Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o…

– 398987 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BARROS RA – 393787 JOSÉ IZAQUIEL DE AGUIAR SILVA FERREIRA RA – 395910 ERISMAR ANDRADE DOS SANTOS RA – 393813 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera Uniderp, para obtenção da nota parcial referente a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sob a orientação da tutora Maria de…

GETEC Centro de Gestão Técnica de Pernambuco Carlos Henrique Gomes da Silva JORNADA DE TRABALHO Recife – 2011 GETEC Centro de Gestão Técnica de Pernambuco Carlos Henrique Gomes da Silva JORNADA DE TRABALHO Trabalho apresentado na Matéria de Legislação no GETEC – Centro de Gestão Técnica de Pernambuco, Orientado pelo Professor Neto. Recife – 2011

Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns casos em que, na…

tempo é aquele computado tomando-se por base a duração do serviço prestado. Ou seja, a duração do trabalho e da própria disponibilidade do trabalhador perante o empregador. A jornada de trabalho (duração diária) e a duração semanal ou mensal do tempo laborado à disposição do empregador é o critério básico de cálculo do salário, independente do volume de produção do trabalhador. O período de trabalho colocado à disposição do empregador é que desponta como instrumento de aferição do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ITALO BRASILEIRO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JORNADA DE TRABALHO São Paulo 2013 SUMÁRIO HISTÓRIA E CONCEITOS BÁSICOS “Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador.” No princípio da revolução industrial, em meados do século XVIII, praticamente não existia qualquer legislação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR-BA. AGRIPINO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, estado civil, operador de máquinas, RG nº XXX, expedido em xxx, SSP/xx, CPF nº XXX, CTPS nº xxx, PIS nº xxx, nascido em xxx, filho de .... residente e domiciliado a rua xxx, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infrafirmado, regulamente constituído através de instrumento de mandato anexo, com endereço profissional a rua xxx, onde…

Pagamento Departamento de Pessoal Jornada de Trabalho e Período de Descanso Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignado. ART. 4º CLT Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – Classificação 1- Diurna 2-Noturna Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – Classificação 1-…

RESUMO PROVA DE PROCESSO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE Questões da Petição Inicial Obs: Fundamentar todas as respostas. - Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho (Comarca)/(Estado) (Art. 651, caput ou §1º ou §2º ou §3º, CLT e Art. 114, I, CLT e art. 282, I, CLT - competência material) OBS: Representante comercial, mora em Guarulhos, mas foi contratado pela filial de Sorocaba, e atende toda a região de Campinas -> o endereçamento é SOROCABA. ->…