Habermas Versus Dworkin

CONCRETIZAÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS .............................................................. 41 2.2.1 O problema da indeterminação do Direito ............................................................................ 42 2.2.2 Universalismo versus particularismo .................................................................................... 44 3 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA DERROTABILIDADE ................................. 47 3.1 REFERÊNCIAS TEÓRICAS E PRESSUPOSTOS…

argumentação, fica patente a não preocupação destas com o problema do relativismo. Conseqüentemente, quem se preocupa com a possibilidade de respostas corretas é a hermenêutica, exatamente pelo seu caráter antirelativista (veja-se, neste ponto, que Dworkin, embora não advogue claramente uma postura que o possa identificar com a hermenêutica filosófica, assume um viés não-relativista a partir de outros caminhos). Assim, negar a possibilidade de que possa existir uma resposta correta pode…

Giovanni. Para uma nova interpretação de Platão. São Paulo: Loyola, 1991. p. 7-10. Apud., CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 5354). 6 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1997. p. 123 et seq. 7 HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT, 1996. p. 194-195. Apud., CATTONI, Marcelo. Direito…

Constituição, 2003. 47 MENDES, Gilmar Ferreira et al., Curso de direito constitucional, 2008; CUNHA JÚNIOR, Dirley da, Curso de direito constitucional, 2008; FARIAS, Edilson Pereira. Colisão de direitos: honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação, 1996. ' 48 Temos conforme a doutrina: "a) Prestações jurídicas que visam a uma atuação positiva do Estado para a proteção de bens jurídicos estabelecidos como direitos fundamentais. Essa…

Ali se enfrentam os subjetivistas/relativistas com os objetivistas/cognitivistas; mas não há que tomar uma atitude de tudo ou nada ante tal disputa (p. 175). Por isso não acreditará em teorias morais materiais, mas sim procedimentais, como as que Habermas (p. 175) sustentou em sua época. “Las llamadas ‘lagunas de las leyes’ son, pues, una fórmula típicamente ideológica. Conviértese en una imposibilidad lógico-jurídica aquella aplicación de la ley al caso concreto que, según la opinión…

necessidade. V. Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais, 2008, p. 145-6. 36 V. Ricardo Lobo Torres, Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário: valores e princípios constitucionais tributários, 2005, p. 41. 37 V. Jürgen Habermas, The concept of human dignity and the realistic utopia of human rights, Metaphilosophy 41:464, 2010, p. 466. É o que prevê, igualmente, a Constituição da Saxônia, de 1989. 38 A doutrina tem convencionado a utilização da…

considerada uma segurada. Com a promulgação da Constituição Cidadã e considerando as novas interpretações do ordenamento jurídico inauguradas com os estudos trazidos por Ronald Dworkin, segundo o qual se deve atentar mais aos princípios fundantes da norma para a aplicação do Direito que simplesmente ao texto da lei; e Jürgen Habermas, que aproximou o Direito da Ação comunicativa, deixando em evidência a relevância da consideração da linguagem nas análises das demandas judiciais; a…

Corte. Desde então, o termo ativismo não é benquisto por alguns constitucionalistas norteamericanos, os quais ainda hoje travam discussões jurídico-doutrinárias para explicar tal fenômeno, inclusive no que diz respeito à “dignidade da legislação”27 versus sua revisão judicial em controle de constitucionalidade. Nesse contexto, para estabelecer parâmetros dogmáticos científicos ao tema abordado, entende-se como ativismo judicial o exercício hermenêutico da função jurisdicional em…

necessidade. V. Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais, 2008, p. 145-6. 35 V. Ricardo Lobo Torres, Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário: valores e princípios constitucionais tributários, 2005, p. 41. 36 V. Jürgen Habermas, The concept of human dignity and the realistic utopia of human rights, Metaphilosophy 41:464, 2010, p. 466. É o que prevê, igualmente, a Constituição da Saxônia, de 1989. 37 A doutrina tem convencionado a utilização da…

visões diferentes, quais sejam, a visão religiosa e jurídica das Testemunhas de Jeová, a visão da medicina, a visão do judiciário brasileiro e do internacional e a visão da Bioética e do Biodireito. Com base na teoria de Robert Alexy e Ronald Dworkin o trabalho demonstra qual é o real conflito jurídico existente na questão da recusa de tratamentos hemoterápicos por parte das Testemunhas de Jeová. O trabalho ainda abordará a efetividade do direito à vida, a autonomia privada e suas…