Habermas Versus Dworkin

contrato de emprego com o dono do veículo), a atrair a incidência do princípio da primazia da realidade. [dcccix] É bom notar, com base no artigo 167 do novo Código Civil , que a simulação não incide apenas sobre a natureza do vínculo (locação versus emprego, por exemplo), sendo simulado qualquer ato que aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas a quem realmente conferem ou transmitem (inciso I), ou o ato jurídico que contiver declaração, confissão,…

(um contrato de emprego com o dono do veículo), a atrair a incidência do princípio da primazia da realidade. É bom notar, com base no artigo 167 do novo Código Civil dcccix, que a simulação não incide apenas sobre a natureza do vínculo (locação versus emprego, por exemplo), sendo simulado qualquer ato que aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas a quem realmente conferem ou transmitem (inciso I), ou o ato jurídico que contiver declaração, confissão,…

direito ou materialmente como norma, é sempre o essencial, o único que pode conferir realidade e significação jurídica àquele conteúdo fundamental ainda não reconhecido como ratio" . 129 130 m Se, por outro lado, adotarmos o critério de Ronald Dworkin, diremos que Direito constitucional, cit., p. 1050-1051. Sobre o tema da executoriedade da Constituição, ver o clássico de José Afonso da Silva: Aplicabilidade das normas constitucionais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. Cf.,…

Esta pesquisa investiga o discurso democrático e a prática participativa implementada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no período de 1989 a 2004, no município de Ipatinga. Utiliza como referencial teórico a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas e a partir dela um modelo de democracia entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade, de modo que as decisões políticas sejam definidas de forma participativa, a partir da associação entre

Constituição 2. Características das normas constitucionais 3. Densidade e aplicabilidade das normas constitucionais 4. A característica da sanção imperfeita 5. Modalidades de normas constitucionais – regras e princípios 6. Regras e princípios em Dworkin e em Alexy 7. Normas constitucionais classificadas segundo a sua função VI - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII -…

das múltiplas relações do objeto conhecido com o mundo circundante, com o ambiente em que se encontra imerso. Em jogo também se encontra a pré-compreensão que o intérprete traz consigo, não havendo neutralidade absoluta nesses domínios. Assinala Dworkin (2010, p. 69-71) que a interpretação expressa um relato no qual é proposta “uma forma de ver o que é interpretado – uma prática social ou uma tradição, tanto quanto um texto ou uma pintura – como se este fosse o produto de uma decisão de…