Habermas Versus Dworkin

interesses públicos e privados, caberá à Administração 22 Humberto Bergmann Ávila, Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, 2004, p. 70. 23 Robert Alexy, Teoria de los Derechos Fundamentales, 1993, p. 86. 24 Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously, 1998, p. 24. 25 Como afirma Eros Roberto Grau, a questão da definição do interesse público prossegue como a grande questão do direito administrativo. Eros Roberto Grau, O Direito Posto e o Direito Pressuposto,…

equado para a realidade brasileira e tem prevalecido na doutrina. Na ponderação a ser empreendida, como na ponderação em geral, deverão ser levados em conta os elementos do caso concreto. Para esta específica ponderação entre autonomia da vontade versus outro direito fundamental em questão, merecem relevo os seguintes fatores: a) a igualdade ou desigualdade material entre as partes (e.g., se uma multinacional renuncia contratualmente a um direito, tal situação é diversa daquela em que um trabalh

“malestar de la dualidad” puede ser planteado desde otra perspectiva. Como defiende Jürgen Habermas si hablamos de derechos humanos nos estamos remitiendo a meras instancias ideales y morales de justificación y legitimación de las acciones individuales y de las políticas públicas, lo cual es absolutamente rechazable para el filósofo de Frankfurt; pero si lo hacemos de derechos humanos –opción admitida por Habermas-, nos estamos refiriendo al 76 Joaquín Herrera Flores…

tenha reconhecido um núcleo de direitos fundamentais no âmbito de suas Constituições”. 5 6 LAFER, Celso. Parecer do Caso Ellwanger. HC 82424-2. FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de Direitos: A honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1996, p.45-49. Segundo o autor “a importância da pessoa como categoria filosófica avulta-se no mundo contemporâneo, tendo em vista que muitas vezes é o…

...............................................................................................................9 INTRODUÇÃO...........................................................................................................10 1. ECOLOGIA VERSUS ECONOMIA........................................................................14 1.1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.............................................................18 1.2 DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS VOLTADOS À TUTELA DO EQUILÍBRIO

para uma teoria funcionalista do Direito .................... 6.2. Inspiração para a teoria da função: as normas jurídicas e a função .......................................................................................... 6.3.Teoria da função versus teoria da estrutura ................................ 6.4. Relação sanção e a função do Direito ......................................... 6.5. Função repressiva e função promocional .................................... 6.6. Sanção e a…

Cottrol pela ajuda e por ter me cedido sua sala na biblio­ teca). Na globalização do bem, o convívio, ainda que breve ou eventual, com pessoas como Eduardo Garcia de Enterría, Lorenzo Martin-Retortillo, Antônio Avelãs Nunes, Jorge Miranda e Ronald Dworkin, dentre outros, trouxe-me prazer pessoal, motivação e inspiração. Na minha atuação profissional no direito constitucional e no direito públi­ co em geral, inúmeras pessoas emprestam-me, há muitos anos, seu talento, energia e dedicaçao.…

Constitucional espanhol HC = Habeas Corpus TEDH = Tribunal Europeu de Direitos Humanos i. = ilustre TJ = Tribunal de Justiça Inq. = Inquérito trad. = tradução j. = julgado em TS = Tribunal Superior espanhol v. = vide, volume, versus SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................13 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA…

............... - 185 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... - 185 2. OS CRÍTICOS DA POLÍTICA DO RECONHECIMENTO .............................................. - 187 2.1 HABERMAS E A CRÍTICA DA CONSERVAÇÃO ECOLÓGICA DAS CULTURAS ........... - 192 2.2 EM DEFESA DA NATUREZA HUMANA UNIVERSAL: O COMENTÁRIO DE K. A. APPIAH…………………………………………………- 194 2.3 UMA POSIÇÃO DE MEDIAÇÃO: KYMLICKA .........................................

da linguagem», procura-se mostrar esquematicamente a forma que problemas filosóficos acerca da linguagem assumem na tradição não analítica. Para isso caracteriza-se brevemente o estatuto da linguagem nos projectos filosóficos de M. Heidegger, J. Habermas, M. Foucault e J. Derrida. Uma vez que o núcleo do curso é a Parte II, interessa especificar um pouco melhor o espírito que a rege. A ideia fundamental é a seguinte. É possível identificar e caracterizar uma dupla via na história da filosofia da