Habermas Versus Dworkin

Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor. 1993. 10 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes. 1999. 11 GARAPON, Antoine. O Juiz e a Democracia: o guardião de promessas. Rio de Janeiro: Revan. 1999. 12 HABERMAS, Junger. Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1997. 6 provocar o Poder Judiciário para que o problema seja resolvido da forma que lhe parece mais conveniente. Habermas, por sua vez, como bem resumido por…

Hannah Arendt: o animal laborans de Marx; 3.1.2. Jürgen Habermas: a prioridade ontológica da linguagem; 3.1.3. Jean-Paul Sartre: a liberdade concebida e recriada; 3.2. Karl Marx redivivo; Conclusão; Referências. Textos relacionados * Juízes e preconceitos: os códigos ocultos dos juízes * Conceitos lógico-jurídicos e jurídico-positivos: do positivismo ao pós-positivismo * A proposta de integridade para o direito de Ronald Dworkin. Como casos podem ser decididos à luz de uma…

&RQFHSomR GH 'LUHLWR )XQGDPHQWDO   2.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade 15 2.2 Colisão de Direitos Fundamentais 17  $ OLEHUGDGH GH LQIRUPDomR MRUQDOtVWLFD  3.1 Estado Democrático de Direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas 24 3.2 Democracia, opinião pública e direito à informação jornalística 27 3.3 A liberdade de informação jornalística na Constituição da República 32  'LUHLWR )XQGDPHQWDO j LQWLPLGDGH H j YLGD SULYDGD  4.1…

o princípio oposto, ou seja, a de que não se trata de norma penal, mas sim de norma restritiva de direitos, cujo alcance retroativo não é vedado pela Constituição. Esta corrente ainda defende que na ponderação de direitos individuais do candidato versus o direito coletivo a que tem a sociedade de ver assegurado o princípio da moralidade pública por todo e qualquer cidadão brasileiro, sobretudo por aquele que deseja ocupar um cargo público eletivo como representante desta mesma sociedade,…

modernidade, rejeitando o politeísmo de valores, ou – que é a mesma coisa – a falta de valores públicos, que Weber havia tão magistralmente e dramaticamente apontado como um destino e um fado da moderna racionalização da vida.[38] 4. Liberalismo versus republicanismo No entanto, se o debate entre Estado liberal e Estado ético está ultrapassado pela história e foi vencido pelo Estado liberal de direito, que demonstrou uma capacidade de sobrevivência e de longevidade a toda prova,…

sociedade pluralista democrática. Entre os seus principais interlocutores e críticos estão os norte-americanos Michael Walzer, Alisdair MacIntyre, Charles Taylor e Michael Sandel. A essa lista podem-se acrescentar os nomes de Bruce Ackerman, Ronald Dworkin e do inglês H. L. A. Hart. Este último apontou a existência de pelo menos duas lacunas graves, na apresentação por Rawls, das liberdades iguais e sua prioridade(4), levando-o a introduzir modificações no primeiro princípio da…

daí. Assim, tem-se por conseqüência da aplicação correta do procedimento a definição do comportamento como justo ou eqüitativo (CLAIR, 1990: 569-70). REFERÊNCIAS B IBLIOGRÁFICAS: ADAIR, P. La Théorie de la Justice de John Rawls: Contrat Social Versus Utilitarisme. Revue Française de Science Politique, v. 41, n. 1, 1991. p. 81-96. ARAÚJO, C. Direito, Contrato e Teoria da Justiça de Rawls. Mimeografado, 1993. ARNESON, R. J. Introduction. Ethics, v. 99, n. 4, p. 695-710, 1989.…

autor e suas preocupações, 472 26.2 Combate ao positivismo jurídico, 474 26.3 Combate à lógica formal, 477 26.4 Papel da argumentação no julgamento, 480 26.5 Nova retórica e proposta perelmaniana, 482 Conclusões, 484 27 RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA, 485 27.1 Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade e a coerência do Direito, 490 27.4 Argumentos de princípio e argumentos de…

Horizonte: Mandamentos, 2002. DOMINGUES, Petrônio. Uma história não contada: negro, racismo e branqueamento em São Paulo no pós-abolição. São Paulo: Senac, 2003. DWORKIN, Ronald. A virtude soberana. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a Nuestros Días. Madrid: Trotta, 1999. HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. São Paulo: Loyola, 2002. HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed.…

a nossa Carta Magna. aç ão O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material. IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL ab or De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" . Com essa expressão o legislador constituinte originário acolheu a ideia – que vem da…