Habes corpus

do Juiz. 10. Petição de Incompetência do Juízo. 11. Petição de Ilegitimidade de Juízo. 12. Petição de Coisa Julgada. 13. Petição de Litispendência. 14. Petição de Suspensão do Curso de Processo Crime, art. 92 e 94 do CPP. 15. Petição de Seqüestro de Bens Imóveis. 16. Petição de Levantamento de Seqüestro. 17. Petição de Falsidade Documental. 18. Petição de Exame de Insanidade Mental. 19. Queixa-crime. 20. Denúncia. 21. Representação. 22. Assistente do Ministério Público. 23. Defesa Direta. 24. Alegações Finais de Defesa. 25. Alegações Finais de Acusação. 26. Mandado de Segurança. 27. Habeas Data. 28. Habeas Corpus Preventivo. 29. Habeas Corpus Liberatório (art. 648, I). 30. Habeas Corpus (648, II). 31. Habeas Corpus (648, III). 32. Habeas Corpus (648, IV). 33. Habeas Corpus (648, V). 34. Habeas Corpus (648, VI). 35. Habeas Corpus (648, VII). 36. Petição de Reabilitação. FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - FUNEVA TÍTULO I ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de procuração, FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão... CPF nº. RG nº ..., endereço completo, nomeia e constitui seu advogado, BELTRANO DE TAL, OAB-MG nº..., com escritório na Rua das Flores, nº 2, nesta cidade e comarca, para representá-lo na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, a ser…

A visão de grandes sociológicos de certos tempo, são que o terrorismo internacional é um fenômeno político e socialmente. Diante disso, este artigo procura entender as lógicas de regulação e emancipação social que orientam as conceituações do terrorismo nas diferentes áreas disciplinares. Dessa análise, surgiram várias questões, sendo que três delas parecem essenciais para uma ciência social crítica que vise criar e potencializar alternativas de emancipação social. Uma primeira dessas…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (esta competência é do Rio de Janeiro - CODJERJ) (espaço de 10 linhas) Processo nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VICE- PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, estado civil, portador da identidade nº, CPF nº, domiciliado e residente nesta cidade, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tributal, com fundamento na art. LXVIII, da CF de 88, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de LINDOMAR DA SILVA, brasileiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. ....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, inscrito na OAB/...., sob o nº ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., bastante procurador do paciente (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,…

Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina Comarca de Origem: Rio do Sul Impetrante: Antonio Carlos Lopes Eduardo Paciente: Adamastor dos Santos Autos de Origem: XXXXXXXXXXX ANTONIO CARLOS LOPES EDUARDO, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SC 12.784, com endereço profissional na Alameda Aristiliano Ramos, nº 702, bairro Centro, no município de Rio do Sul – SC, CEP 89.160-000, vem com todo acatamento perante Vossas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ – MINAS GERAIS. Paulo Brasil , brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 000.000.001-00 e na Carteira de Identidade sob o nº 0.000.000 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Sol nº 20 no bairro Cruzeiro na cidade de Unai/MG, vem, através do advogada que esta subscreve (mandado anexo), com escritório profissional à Av. Governado Valadares nº 121, sala 09,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE Processo “A regra é a liberdade, a prisão é exceção. A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em…

Curso de Direito FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Rio de Janeiro 2008 FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nome completo, nacionalidade, estado civil, advogado devidamente inscrito na OAB/____, sob o nº___, com endereço profissional em ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar HABES CORPUS, com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da CF, e artigo 647 CPP em favor de “A”, nacionalidade, estado civil, empresário, RG nº_____, CPF/MF nº_____,, endereço_____, contra ato cometido por…