Habes Corpus

«lus Civile» (D. 1,1,7 pr.). V-Fontes do «lus Praetorium» (D. 1,1,7,1) VI--Ciência jurídica e as várias escolas. VII -Literatura jurídica. VIII -Principais jurisconsultos. IX -Obras e colectâneas pré-justinianeias: A)-Ocidentais; BI-Orientais. X - Corpus furis Civilis. XI-Interpolações, glosemas e glosas. 2.a Parte - Vários conceitos e diversos princípios jurídicos Negócios jurídicos. «Actuo» e processo civil I-Fas, ius, (ustitia, aequitas. li-1us civik, ias honorarium, ius praetorium,…

differences in things or situations; but it may not make any arbitrary or unreasonable distinction or discrimination; and within the sphere of its operation, it must accord substantially equal and uniform treatment to all persons similary situated” (“Corpus Juris Secundum”, 1939, vol. 16, § 505, letra b). Dir-se-á que a emenda 14ª à Constituição dos Estados só se aplica aos Estados, não constituindo, portanto, limitação aos poderes do Govêrno fede­ ral. Assim é, efetivamente, mas…

como o medo: “O que tem eletricidade me apavora”. O seu advogado entrou com o pedido de habes corpus, mas o mesmo foi negado. MLS, então, emitiu comportamento de fuga (controlada pelo grupo e pelas contingências aversivas da prisão): O partido tramou uma fuga e eu consegui sair. Eles foram com carro. (...) Aí abriram a minha cela e eu consegui fugir. E nesse momento saiu a notícia de que o habeas corpus não tinha sido liberado, porque eu estava em poder da jurisdição do Exército.…

partir de 2007, o português popular da cidade de Salvador. Já foram realizadas 90 entrevistas em quatro bairros da capital baiana (Liberdade, Plataforma, Itapuã e Cajazeiras) e em um município de sua região metropolitana (Lauro de Freitas). Em seu corpus base, o projeto, que passou a denominar-se Projeto Vertentes do Português Popular do Estado da Bahia, contará com 60 entrevistas de tipo sociolinguístico, sendo 12 de cada uma das localidades. Estão em curso os trabalhos de…

partir de 2007, o português popular da cidade de Salvador. Já foram realizadas 90 entrevistas em quatro bairros da capital baiana (Liberdade, Plataforma, Itapuã e Cajazeiras) e em um município de sua região metropolitana (Lauro de Freitas). Em seu corpus base, o projeto, que passou a denominar-se Projeto Vertentes do Português Popular do Estado da Bahia, contará com 60 entrevistas de tipo sociolinguístico, sendo 12 de cada uma das localidades. Estão em curso os trabalhos de…

hesitações de palavras, enunciados, e até de parágrafos inteiros, abundantes no original pelas simbolizações na margem, ou nas linhas do manuscrito e do texto datilografado, bem como pelos riscos, sublinhados, ou outro tipo qualquer de traço anotado no corpus textual. Além disso, em quarto lugar, acrescentar com notas comentadas tudo que pareça merecedor de algum esclarecimento ou de comparação com outros textos publicados ou legados pelo grande filósofo austríaco, no intuito da troca…

Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder). 3ª - Constituição de 1934 (Segunda…

poder. Assim, chegamos na atual conjuntura legal na vigilância da autoridade do Estado. Na história recente, podemos apontar o passo imperioso dado na Inglaterra com previsão positivada na Constituição daquele país em 1215, seguida pela lei do Habes Corpus em 1629. Na América do Norte, em 1776 com a revolução americana, foi editada a Declaração dos Direitos do Estado da Virgínia. Em 1789 na França, o mundo teve a mais ampla e conceituada Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.…

198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7 Particularidades da linguagem nas peças jurídicas, 206 6.7.1 Mandado de segurança, 206 6.7.2 Habeas Corpus, 207 6.7.3 A linguagem da denúncia, 211 6.7.4 A linguagem das alegações finais, 211 6.7.5 A linguagem dos contratos, 213 6.8 Exercícios, 214 Parte VII - Estilística Jurídica 7 RECURSOS ESTILÍSTICOS NO DIREITO, 219 7.1 Comentários…

enclíticas. EXERCÍCIOS I.. Traduza: 1. Feminae in via ambulant. 2. Feminaene in via ambulant? 3. Feminae in via non ambulant. 4. Estne regina in insula? 5. Regina in insula non erat, sed erit. 6. Pecuniam habetis? Non habemus. 7. Pecuniam habes? Non habeo. 8. Et pecuniam et famam habetis. 9. Pecuniam habebamus sed famam habebatis. 10. Pecuniam non habebo sed famam habèbimus. 11. Turbamne terrebas? Non terrebam. 12. Aquam nautis dabitis? II. A) Decline: porta,…