Noções de direito constitucional

instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas normas fundamentais e possuam ordenamento jurídico, têm constituição. As constituições podem ser escritas, como a brasileira, expressa num documento único e definido, ou consuetudinárias, como a do Reino Unido, que se baseia num conjunto de documentos, estatutos e práticas tradicionais aceitas pela sociedade. Teorias tradicionais. Desde a Grécia clássica, desenvolveu-se no Ocidente europeu a convicção de que a comunidade política deve ser governada por lei embasada no direito natural. Foi Aristóteles, a partir do estudo e classificação das diferentes formas de governo, quem desenvolveu o conceito de constituição. Para ele havia três formas legítimas de organização política: monarquia, ou governo de um só homem; aristocracia, ou governo dos melhores; e democracia, governo de todos os cidadãos. As formas ilegítimas que correspondem a cada uma das formas legítimas seriam, respectivamente, tirania, oligarquia e demagogia. O melhor sistema de governo seria o que combinasse elementos das três…

fonte de direito, nos países em que o Direito é escrito. É uma regra geral, que, emanando de autoridade competente, é imposta, coativamente ``a obediência de todos. Caracteriza-se por ser uma norma dotada de generalidade, dirigindo-se a todos os membros da coletividade e por ser provida de coação, visando tornar o preceito inviolável COSTUME- as leis escritas nem sempre compreendem todo o Direito. Existem as normas costumeiras ou consuetudinárias, que obrigam igualmente. O costume…

expositiva, 155 5.7.1.2 Dissertação argumentativa, 156 5.7.2 Estrutura da dissertação, 158 5.7.3 Raciocínio e argumentação, 160 5.7.4 O parágrafo dissertativo na redação jurídica, 163 Posturas do emissor na elaboração do parágrafo, 164 5.8.1 Posturas filosóficas, 164 5.8.2 Posturas psicológicas, 165 Exercícios, 170 Parte VI - Português e Prática Forense 6 TEORIA E PRÁTICA, 175 6.1 Procuração: conceitos e tipos, 176 6.1.1 Procuração Ad Negotia, 178 6.1.2 Procuração Ad Judicia, 182 6.1.3…

Fizemos interessante quadro sobre as audiências públicas já realizadas. Questões relevantes foram acrescentadas. e Nota do Autor à 18.• Edição 19 Capítulo 4 - a parte teórica fo i revista e reformulada, tendo sido introduzidas algumas classificações novas e terminologias de acordo com a jurisprudência do STF. Apresentamos críticas à proposta de convocação de uma "assembleia nacional constituinte exclusiva e específica" para a reforma política: aberração jurídica; vio­ lência ao…

dade e competência, me ajudaram a imprimir-lhe não só forma verna- cular aceitável, como, também, a dar-lhe conteúdo condizente com os propósitos que nos guiaram. São Paulo, nos idos de março de 1971. THOMAS MARKY ÍNDICE SISTEMÁTICO Duas palavras Preládo à primeira edição INTRODUÇÃO Utilidade do estudo do direito romano Introdução histórica Parte I PARTE GERAL CAPITULO 1 Direito objetivo. Conceito de direito e suas classificações CAPITULO 2 Fontes…