modelo habes corpus

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador(a) Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Comarca de Origem: Rio do Sul
Impetrante: Antonio Carlos Lopes Eduardo
Paciente: Adamastor dos Santos
Autos de Origem: XXXXXXXXXXX

ANTONIO CARLOS LOPES EDUARDO, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SC 12.784, com endereço profissional na Alameda Aristiliano Ramos, nº 702, bairro Centro, no município de Rio do Sul – SC, CEP 89.160-000, vem com todo acatamento perante Vossas Excelências, para, nos termos do artigo 5, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 647, 648, I e II, do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor competente e hábil ordem de

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

Em favor de

ADAMASTOR DOS SANTOS, brasileiro, casado, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua das Flores, n. 1010, no bairro Itoupava, na cidade de Rio do Sul

Contra o ato do

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL – SC, ora apontado como autoridade coatora, pelos fatos e fundamentos de Direito que passa a expor, para ao final requerer:

DOS FATOS

Excelentíssimos, o Paciente impetrante está sendo investigado pela Justiça Pública como participante do delito previsto no artigo art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal, no processo crime n XXXXXXXX-XX que tramita na Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul – SC. Os fatos ocorreram na data de 02 de Janeiro de 2013, onde segundo a peça inaugural investigativa, o Paciente estaria envolvido em um assalto no município de Rio do Sul - SC, mais precisamente na residência do Sr. XXXXXXXXXX, empresário da cidade, ocorrido às XXXX horas.

Consta ainda o paciente adentrou na residência de n. 3675, na Rua Veneza, mediante arrombamento, aproveitando que os proprietários não se encontravam no local e assim furtou os seguinte itens: uma televisão de 14