Habermas Versus Dworkin

Margarida Lacombe, o pós-positivismo investe contra o modelo neutral kelseniano e, assim, inspira duas vertentes: uma que visa recuperar a força normativa dos princípios jurídicos, com todo o seu potencial valorativo, a partir das formulações de Ronald Dworkin e Robert Alexy, e a outra que procura, “nos fundamentos que sustentam as decisões judiciais, sua força lógico-legitimante”, como fazem Perelman e Viehweg, por exemplo.1 O atual momento metodológico da teoria jurídica fundamental e,…

justificação externa ao sistema jurídico. Também foi considerada a ideia de justiça enquanto equidade. A fim de examinar o elemento de argumentação externa ao Direito, foi preciso averiguar o papel da Moral na arquitetônica da teoria do discurso de Habermas aplicada ao discurso jurídico. Concluiu-se que a Moral integra o discurso jurídico e, por esta razão, preferiu-se falar em justiça invés de simplesmente correção. A partir deste entendimento, passou-se a examinar alternativas de…

indevida; 2.2.2- O Instituto Seguro, quem contrata e o que espera dele; 2.2.3- Os direitos dos consumidores de seguros na legislação nacional; 2.2.4- Direito do consumidor: ser atendido por um corretor de seguros; 2.2.5- Relevância da dinâmica do risco versus o risco contratado; 2.2.6- Jurisprudências pró-consumidor; 3- Conclusão; 4- Referências; 5- Notas de fim de texto. Palavras–chave: INSTITUTO SEGURO – SINISTRO- RELEVÂNCIA – DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO Este artigo…

Racionalidade Jurídica e Direito Alternativo Ensaio II Neoliberalismo e Direito. Paradigmas na Crise Global 21 49 Ensaio III Neoliberalismo, Reforma do Estado e Modernidade . 71 Ensaio IV Modernidade e Pós-Modernidade: Racionalismo Versus Neo-Irracionalismo no Direito .91 Considerações finais 121 Bibliografia Geral 131 Apresentação João Luiz Diiboc PinaudX Norberto Bobbio ("De Senectute", Einaudi, 1996) vê a incerteza do futuro como função das…

qual seja, pensar o autor no contexto do debate da teoria política contemporânea, especialmente em sua vertente normativa, que tem em um de seus extremos os autores designados de “comunitaristas” ou “republicanos”, para utilizar a expressão de Habermas, e, no extremo oposto, os chamados “liberais”2. Entre os primeiros, defende-se a tese de que os valores e o próprio modo de vida de uma comunidade devem prevalecer sobre os valores de natureza abstrata e universal. Para os…

proteção desta e impedindo o aumento do desemprego e do setor informal como um todo. Definidos os conceitos de trabalho informal e de setor informal, passa-se a uma breve análise acerca do subemprego e da exploração da mão-de-obra. 5.3 Formalidade versus Informalidade. Autonomia ou exploração. A priori, vale destacar o conceito de subemprego que, segundo o Dicionário Aurélio (1999)[64], pode ser definido como “situação de pessoas que, embora tenha ocupação remunerada, exercem atividades…

concreto — o que se verifica com mais intensidade no momento presente, já que nos deparamos cotidianamente com situações que desafiam qualquer enquadramento legal pré-estabelecido. Nesse panorama, vale compreender o esforço empreendido por Ronald Dworkin em analisar os denominados “casos difíceis”1. Dessa forma, o que se espera com este material é fazer uma sucinta incursão sobre a vastíssima seara da interpretação legal. Objetiva-se cuidar, sob a perspectiva da necessária…

MODERNA: O MODELO REPRESENTATIVO ................................................. 1.6 DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA . 13 13 13 14 16 19 23 26 31 38 41 2. PARTICIPAÇÃO SOCIAL: PARTICIPAÇÃO POPULAR …………………….. 2.1 PARTICIPAÇÃO VERSUS REPRESENTAÇÃO ……………………………….. 2.2 DISTINÇÃO ENTRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE ……………………… 2.3 CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ……….. 2.4 O NEXO INTERNO ENTRE DEMOCRACIA E CIDADANIA: O ESGOTAMENTO DA FÓRMULA MODERNA NA SOCIEDADE…

Baracho Júnior, não está reduzida a uma legitimação derivada, mas tem o seu próprio momento de legitimação, que se identifica no grau de adequação do comportamento judicial aos princípios constitucionais. Esse tema, também presente na obra de Dworkin e Habermas, indica para o juiz a necessidade de solucionar o caso de forma adequada, considerando a norma positiva, os aspectos morais e éticos, bem como os pragmáticos.1 A legitimidade dos juízes deve ser orientada para o grau de…

fim de que esta fique restrita apenas ao aspecto político do ato, não abrangendo, portanto, a interpretação normativa. Para se atingir este desiderato, será preciso recorrer às precisas lições de Lenio STRECK, bem como à teoria construtivista de DWORKIN. 6 1. A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS CONCEPÇÕES POSITIVISTA E PÓS-POSITIVISTA 1.1. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS DIFERENTES FASES DO ESTADO MODERNO. 1.1.1. Do Estado de Polícia ao Estado Liberal. A…