Resenha decido lenio strek

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 348 (86967 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO
CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO:
UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA


“O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E
tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a
doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir
de um repertório de ementários ou enunciados com
pretensõesobjetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é
um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo
como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro
vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre
regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto
lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer
da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o
quedizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas
ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da
bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido
conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2010, p. 107.


SUMÁRIO
RESUMO..................................................................................................................... iABSTRACT................................................................................................................ ii
INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01
1. A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS CONCEPÇÕES
POSITIVISTA E PÓS-POSITIVISTA.................................................................... 07
1.1.DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS DIFERENTES FASES
DO ESTADO MODERNO.......................................................................................... 07
1.1.1. Do Estado de Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07
1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17
1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICOAO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25
1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25
1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33
1.3. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO........................... 48
1.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVAS: DACONCEITUAÇÃO CLÁSSICA À NECESSÁRIA RELEITURA............................. 57

2.
PROBLEMAS
ADVINDOS
DO
PROCESSO
DE
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NECESSIDADE DE
CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.................... 69
2.1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A
NECESSIDADE

DE

CONTROLE

DA

DISCRICIONARIEDADEADMINISTRATIVA................................................................................................... 69
2.2.

PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAIS

COMO

LIMITES

À

DISCRICIONARIEDADE........................................................................................... 75
2.2.1. Juridicidade......................................................................................................... 75
2.2.2 Importância doPrincípio da Motivação.............................................................. 77
2.2.3. Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade: uma leitura a partir da
hermenêutica filosófica................................................................................................ 81
2.3. A VINCULAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.................................... 86

2.4.PROBLEMAS ADVINDOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
ADMINISTRATIVO................................................................................................... 94
2.5. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONCEITOS JURÍDICOS
INDETERMINADOS: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES.................................. 105
3.

CONTRIBUIÇÕES

DA

HERMENÊUTICA

FILOSÓFICA

PARA

O

CONTROLE DA...
tracking img