TRABALHO BONAVIDES

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CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO –
UNIFIEO

FABIANI RIOS STASINSKI

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS

Osasco – SP
2008

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CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO –
UNIFIEO

FABIANI RIOS STASINSKI

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como área

de

concentração

“Positivação

e

Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do projeto

Fundamentais”,

“Colisão inserido e

Controle na linha

dos

Direitos

de

pesquisa

“Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais”, sob a orientação da Professora Doutora Margareth Anne
Leister.
Osasco – SP
2007

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FABIANI RIOS STASINSKI

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS

Osasco, _____/_____/2008.

Banca Examinadora

_____________________________________________
Profa. Dra. Margareth Anne Leister
UNIFIEO- Centro Universitário FIEO

_____________________________________________
Prof. Dr.

_____________________________________________
Prof. Dr.

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DEDICATÓRIA
À minha filha Mariana, pelos inúmeros momentos de

ausência,

pela

grande

compreensão de um ser tão pequeno, dedicote

essa

conquista

infindável amor.

como

prova

do

meu

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AGRADECIMENTO
Agradeço

ao

Sérgio

pelo

constante

incentivo e confiança para que eu pudesse realizar esse objetivo;
À minha querida orientadora, Margareth, pelas lições, paciência e carinho com que sempre me acolheu;
Aos

meus

professores

pelas

valiosas

lições.
Agradeço aos meus colegas pelo apoio, carinho e cumplicidade.

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Para a imensa maioria dos eruditos, sua ciência é um meio e não um fim. Desse modo, nunca chegarão a realizar nada grandioso, porque para tanto seria preciso que tivessem o saber como meta, e que todo o resto, mesmo
sua