ALEXY E A PONDERA O DE PRINC PIOS

Em: 10.03.15 ALEXY E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios. Robert Alexy – Três Fases ●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica” Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma influencia direta sobre o modo como o tribunal Alemão decidia questões sobre direitos fundamentais, o público-alvo são os juristas, mas especificadamente os juízes que integram a Corte Constitucional Alemã, a forma como os direitos fundamentais eram interpretados. – Juízes de valor para aplicar os direitos fundamentais e não estavam regulamentados pelas normas e como interpretá-los sem cair na arbitrariedade – nível pratico e jurídico, estava preocupado com a discricionariedade do Tribunal Constitucional Alemão, no juízo de valor na aplicação de direitos fundamentais. ●2ª Fase: “Teoria dos Direitos Fundamentais” Propõe uma teoria dos direitos fundamentais em termos de princípios sujeitos a ponderação conforme o conteúdo valorativo e a circunstância casuística. – Objetivo base da obra, os direitos fundamentais compreendidos como tipos especiais de norma, princípios aplicados com ponderação. Sentido mais explícito de influenciar o Tribunal Constitucional Alemão. ●3ª Fase: “Fórmula de…

semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em um segundo momento, o presente estudo se foca na análise da diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional;…

net/candido/unisinos/textos/benjamin.pdf>. Acesso em: 02 jul. 2013. Pontos da Aula: ● ● ● Liberdade dos antigos versus modernos; conceito de liberalismo; conceito de democracia. Caso 1 – Liberalismo e democracia Na história do Estado moderno, as duas liberdades são estreitamente ligadas e interconectadas, tanto que, quando uma desaparece, também desaparece a outra. Mais precisamente: sem liberdade civis, como a liberdade de imprensa e de opinião, como …

não-magistrados, é tida, sob vigorosa presunção hominis, por afeita às atividades jurisdicionais, não só no caso manifesto dos representantes do Ministério Público e da advocacia, senão também no dos dois cidadãos que, indicados pelo Legislativo, devam, à moda dos candidatos a esta Corte (art. 101 da Constituição da República), possuir ‘notável saber jurídico e reputação ilibada’. Que outros requisitos se poderiam pedir aos membros não-magistrados, como garantia de vivência jurídica,…

O PROCEDIMENTALISMO E O SUBSTANCIALISMO De início impende pôr em relevo que o modelo participativo de processo jurisdicional brasileiro descortina um cenário marcado pelo dualismo procedimentalismo versus substancialismo, nos contornos do Estado Democrático de Direito. O procedimentalismo capitaneado por Jürgen Habermas e Antoine Garapon, posiciona-se contrário à invasão da política e da sociedade civil pelo Direito. Em Habermas, o procedimentalismo almeja transcender a crise do…

denomina de critério qualitativo, o qual permite distinguir com precisão as regras e os princípios. Essa forma de distinção proposta por Alexy parte da dicotomia entre regras e princípios elaborada por Ronald Dworkin. Para Dworkin, a distinção entre regras e princípios tem natureza lógica e pode ser definida pela natureza da orientação que oferecem para o caso. Assim, as regras são aplicadas da maneira do tudo-ou-nada, de forma que “dados os fatos que uma regra estipula, então ou a regra…

sobre a igualdade, e entre os empresários, sobre liberdade *Auditório Universal – cunha o mesmo discurso, independente da plateia. Quer apenas convencer e não induzir, não sendo atemporal e desconectado no espaço, mas situado faticamente - Quando um advogado induz o juiz a dar ganho de causa para seu cliente, ele cunhou seu discurso para um auditório particular, mas o juiz, ao deferir a decisão, quer convencer a comunidade a respeito da justiça buscada nela, cunhado para um auditório…

lições de filosofia do direito. Comp. Nello Morra. Trad. Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo : Ícone, 2006, p. 137/138. 15 RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial : parâmetros dogmáticos. São Paulo : Saraiva, 2010, p. 37. 16 Cf. MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. 3. Ed. – São Paulo: Atlas, 2013, p. 313/314, apenas o chamado positivismo estrito, cujo maior representante é Hans Kelsen, promove tal absoluta redução analítica, e existem manifestações…

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…

teorias, que podem ser abstraídas e deduzidas delas. Os cientistas não aprendem as leis e as regras abstratamente, mas junto com o paradigma, do qual, posteriormente, as abstraem [...]. Os paradigmas podem ser anteriores, mas vinculantes e mais completos do que qualquer conjunto de regras de pesquisa que se possa inequivocamente abstrair deles. Nesse sentido, portanto, os paradigmas têm função reguladora nas ciências e são a verdadeira força dinâmica que determina o seu desenvolvimento”…