TEORIA DOS PRINCIPIOS DE Robert Alexy

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 40 (9798 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de março de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto
117

NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY
Natália Braga Ferreira*
RESUMO
O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da
teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais
fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais
adequada para a colisão de principios. Apesardas objeções existentes, é possível através da
ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução adequada à colisão de princípios,
garantindo sua normatividade e preservando a Constituição.

PALAVRAS-CHAVE
Direito Constitucional; Teoria dos Princípios; Colisão de Princípios; Ponderação; Robert
Alexy.

NOTES ON THE THEORY OF PRINCIPLES OF ROBERT ALEXY
ABSTRACT
This article aims to analyze the themeof the collision of constitutional principles, based upon
the theory of Robert Alexy. The main object is to demonstrate the basis as well as the
criticism to his theory, which defends ponderation as the most adequate solution to the
problem generated by the collision of principles. Despite the objections, it is possible to
guarantee by means of ponderation an optimal answer to the collision ofprinciples, at least in
most of the judicial cases. If this is true, a solution capable of sustaining the normativity of the
constitutional principles - and the normativity of the Constituion itself - may be achieved.
KEYWORDS
Constitutional Law; Theory of Principles; Collision of Principles; Ponderation; Robert Alexy

*

Advogada. Especialista em Direito, Estado e Constituição. Bacharel em Direitopelo UNICEUB. Pesquisadora
do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Colaboradora da Defensoria Pública da União.

118

1-INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da colisão de princípios
sob o prisma jusfilosófico de Robert Alexy. A relevância do tema se justifica diante da virada
ocorrida principalmente a partir da segunda metade do século XX, quando os juristaseuropeus passaram a reconhecer o caráter normativo dos princípios inscritos na Constituição,
que deixaram de ser considerados meras recomendações morais, tal como postulado pelos
teóricos positivistas.
A partir do momento em que os princípios, assim como as regras, são
aceitos como espécies do gênero norma, surge um novo problema: o que fazer quando dois
princípios constitucionais (e, portanto, demesma hierarquia) representarem interesses
contraditórios? Se, por exemplo, face a um caso concreto, o direito à intimidade conflitar com
a liberdade de expressão, deve o juiz realizar uma escolha binária? Ou será que a colisão de
princípios transcende os critérios clássicos de resolução de antinomias entre regras?
Na filosofia do direito contemporânea, uma das respostas mais consistentes
aoreferido problema foi formulada por Robert Alexy, que aponta a ponderação como o pilar
que permite não apenas resolver eventuais colisões de princípios, como também manter sua
normatividade sem que sejam excluídos do ordenamento jurídico. Não é por outra razão que
aprofundar seu pensamento constitui um imperativo para todos aqueles que pretendam
conceber o ordenamento constitucional como algo mais queum rol exaustivo de regras.
2- A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS SOB A ÓTICA DE ROBERT
ALEXY
A metodologia jurídica tradicional utilizava-se de critérios como
generalidade e abstração para diferenciar regras e princípios, deixando de lado qualquer
consideração de ordem qualitativa. Essa é a forma de distinção, por exemplo, utilizada por
Norberto Bobbio, quando ele define os princípios como“normas fundamentais ou
generalíssimas do sistema, as normas mais gerais”(BOBBIO: 2003, p.81).
Considerando critérios dessa ordem, Alexy afirma haver três teses acerca da
distinção entre regras e princípios. A primeira alega a impossibilidade de divisão das normas
em classes de regras e princípios, devido a pluralidade existente. Já a segunda é sustentada
pelos que consideram que pode haver uma...