controle difuso
FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO:
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA
LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL.
Lenio Luiz STRECK*
Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA**
Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA***
Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle difuso: o papel do Senado Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da norma de um texto para a alteração do próprio texto; Aportes finais; Referências
Bibliográficas.
Resumo: O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no
Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, a partir da qual, poder-se-á chegar, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade no Brasil, mas também de poder constituinte, de equilíbrio entre os Poderes da República e de sistema federativo.
Abstract: The article aims to broach the recent controversy that has been occured in the Federal Supreme Court from the Complaint 4335-5/AC, from which, will arrive at a new design, not only the constitutionality of control in Brazil , but also of constituent power, balance between the Powers of the Republic and federal system. Palavras-chave: Reclamação 4335-5 / AC; mutação constitucional; limites da jurisdição constitucional
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Pós-Doutor em Direito; Professor Titular da Unisinos-RS.
Doutor em Direito; Professor Titular da Unifor-CE
Doutor em Direito; Professor Adjunto da UFMG e da PUC-MG
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Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi
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15/1/2008, 19:10
Keywords: Complaint 4335-5 / AC;