controle difuso

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A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO:
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA
LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL.
Lenio Luiz STRECK*
Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA**
Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA***

Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição)
para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a asconseqüências da
nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de
constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle difuso: o papel
do Senado Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O
problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da
norma de um texto para a alteração do próprio texto; Aportesfinais; Referências
Bibliográficas.

Resumo: O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no
Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, a partir da qual,
poder-se-á chegar, a uma nova concepção, não somente do controle da
constitucionalidade no Brasil, mas também de poder constituinte, de equilíbrio
entre os Poderes da República e de sistema federativo.Abstract: The article aims to broach the recent controversy that has been occured
in the Federal Supreme Court from the Complaint 4335-5/AC, from which, will
arrive at a new design, not only the constitutionality of control in Brazil , but also
of constituent power, balance between the Powers of the Republic and federal
system.

Palavras-chave: Reclamação 4335-5 / AC; mutaçãoconstitucional; limites da
jurisdição constitucional

*

Pós-Doutor em Direito; Professor Titular da Unisinos-RS.
Doutor em Direito; Professor Titular da Unifor-CE
Doutor em Direito; Professor Adjunto da UFMG e da PUC-MG

**

***

Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi

Arte-Livro Argumenta-7.pmd

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15/1/2008, 19:10

Keywords: Complaint 4335-5 / AC;constituicional mutation; limits of
constitutional jurisdiction

1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para
a decisão
A recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal
a partir da Reclamação 4335-5/AC, cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes, não
fará da decisão que vier a ser tomada, com certeza, apenas mais um importante
julgado.1 Mais queisso: ao final dos debates entre os Ministros daquela Corte,
poder-se-á chegar, de acordo com o rumo que a votação tem prometido até o
momento, a uma nova concepção, não somente do controle da constitucionalidade
no Brasil, mas também de poder constituinte, de equilíbrio entre os Poderes da
República e de sistema federativo. Isto porque a questão está ancorada em dois
pontos: primeiro, ocaminho para a decisão que equipara os efeitos do controle
difuso aos do controle concentrado, que só pode ser feito a partir do que – nos
votos – foi denominado de “mutação constitucional”, que consistiu, na verdade,
não a atribuição de uma (nova) norma a um texto (Sinngebung), mas, sim a
substituição de um texto por outro texto (construído pelo Supremo Tribunal
Federal); o segundo ponto ésaber se é possível atribuir efeito erga omnes e
vinculante às decisões emanadas do controle difuso, dispensando-se a participação
do Senado Federal ou transformando-o em uma espécie de diário oficial do
Supremo Tribunal Federal em tais questões.
É, pois, sobre estes aspectos cruciais que, motivados pela fertilidade do
tema e pela responsabilidade como juristas comprometidos com o EstadoDemocrático de Direito, decidimos propor algumas reflexões sobre a matéria, na
intenção de provocar discussões durante o processo decisório no Supremo Tribunal
Federal. E a discussão que propomos inicia a partir dos bem fundamentados votos
proferidos pelos Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau, que,
acaso majoritários, estabelecerão uma ruptura paradigmática no plano da jurisdição...
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