A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito

UNIVERSIDADE LUTERENA DO BRASIL
CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO

Aluno (a): Wolace Santos da Costa

Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional

RESUMO
O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento fundamental do neoconstitucionalismo. Para tanto, tal estudo preocupou-se em esboçar um raciocínio singelo e conciso à luz das premissas basilares dos pensamentos dos autores citados, abordando-se, ainda, como as referidas correntes têm sido recepcionadas e/ou aplicadas no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Ponderação jurídica; Autonomia; Neoconstitucionalismo;
Sumário
1. Introdução 4
2. Biografia 5
3. O Pensamento Neoconstitucionalista de Alexy: Direitos Fundamentais e Ponderação Jurídica. 6
4. A Recepção das Ideias Neoconstitucionalistas no Brasil e a “releitura” da Teoria da Ponderação de Robert Alexy 8
5. Ponderação e Enfraquecimento da Autonomia do Direito: A Crítica de Streck 10
5.1 As Críticas ao Termo “Neoconstitucionalismo”. 10
5.2 O Problema do “Pan-Principiologismo”. 12
5.3 A Ponderação e o Enfraquecimento do Direito na Visão de Lenio Luiz Streck: a Teoria de Alexy e as “releituras” Criadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional. 13
6. Considerações Finais 16

1. Introdução

Como se sabe, após a Segunda Guerra Mundial, restou evidente que o velho constitucionalismo europeu, caracterizado pelo culto ao legislador e pelo fetiche à lei estrita, mostrou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários responsáveis por sistemáticas violações a direitos fundamentais. Nessa