Fichamento Daniel Sarmento

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

INTODUÇÃO

1. GENERALIDADES

A redução da exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada.
O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual.
Além disto, a crise do Welfare State dramatiza ainda mais este cenário.

A fragilização do Estado multiplica os obstáculos para que este possa formular e implementar as políticas públicas necessárias à proteção dos direitos humanos. Ademais, seu enfraquecimento desamarra os poderes sociais privados, que, por estarem mais livres, tornam-se um risco ainda mais ameaçador para a liberdade e a dignidade dos despossuídos. (p.2)

É fundamental proferir com clareza novas estratégias para enfrentar os problemas de justiça social e opressão que atormentam a Humanidade e não deixar apenas nas mãos do Estado a segurança dos direitos fundamentais a população.
É, no entanto, possível visualizar um fator positivo: o fortalecimento da sociedade civil de países como Brasil, Espanha e Portugal. Não é a sociedade burguesa que desperta dessa inércia, mas sim a sociedade civil das ONG´s, das associações de bairro, dos movimentos sociais, integrantes do que tem sido chamado de “terceiro setor”, sendo público, mas não estatal. São elas que consolidam e encaminham para o sistema político demandas importantes da população, que muitas vezes foram desprezadas pelas instâncias representativas tradicionais.
É possível aqui vislumbrar a idéia e a valorização de um dos três trinômios da Revolução Francesa, a solidariedade ou fraternidade, que segundo o autor, foi um dos três componentes da Revolução Francesa que teve menor importância, pois:

[...], se na experiência capitalista prevaleceu a proteção da