A (in)constitucionalidade da vedação à aplicação da suspensão condicional da pena no crime militar de deserção

2151 palavras 9 páginas
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NO CRIME MILITAR DE DESERÇÃO

Salvador
2011

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................
2. OBJETO ...........................................................................................................
2.1. TEMA .............................................................................................................
2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ............................................................................
2.3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ................................................................. 2.3.1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA .............................................................. 2.3.2. QUESTÕES ORIENTADORAS ............................................................
2.4. HIPÓTESE .....................................................................................................
3. OBJETIVO ........................................................................................................
3.1. Objetivo geral .................................................................................................
3.2. Objetivos específicos .....................................................................................
4. JUSTIFICATIVA ...............................................................................................
5. METODOLOGIA ...............................................................................................
6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ...................................................................
8. SUMÁRIO PROVISÓRIO .................................................................................
9. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL

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