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TEORIA DA PENA
1. CONCEITO DE PENA
“A pena é espécie de sanção penal ao lado da medida de segurança.”
Pena é espécie de sanção penal que não se confunde com medida de segurança, que também é espécie.
Anotado que pena é espécie de sanção penal, o que vem a ser pena?
É uma espécie de sanção penal, uma resposta estatal consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade.
Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.
2. FINALIDADES DA PENA Quais as finalidades da pena? Não tem como falar de finalidade da pena, sem estudarmos as principais teorias a respeito do tema. 2.1. TEORIAS DA PENA Três teorias se digladiaram a respeito da pena: a) Teoria Absoluta ou Retribucionista “Para essa teoria, pune-se alguém pelo simples fato de haver delinquido. A pena era uma majestade sem fim. Você quer apenas retribuir com um mal, o mal causado.” A teoria absoluta ou reducionista serve apenas e tão-somente para retribuir com um mal, o mal causado.
A Teoria Absoluta ou Retribucionista foi importante em um ponto, no qual ela é seguida até hoje. Aliás, graças a ela um princípio nasceu nessa época e hoje é um princípio constitucional implícito no Brasil. Qual é? A Teoria Absoluta ou Retribucionista nada mais é do que a expressão que denota a Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente.” Quando eu falo “olho por olho, dente por dente”, eu estou garantindo o quê? Proporcionalidade!
Então, a Teoria Absoluta ou Retribucionista respeita a proporcionalidade. E isso significa o quê? Que para essa teoria, a pena considera a gravidade do crime! b) Teoria Preventiva ou