Habermas Versus Dworkin

Atlas, 2004. p. 329. 15 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. RT Editora. 2ª Edição. 2011. p. 86. 16 ARRUDA, Thais Nunes de. Como os juízes decidem os casos difíceis?: A guinada pragmática de Richard Posner e a crítica de Ronald Dworkin. 2011. 287f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <www.teses.usp.br>. Acesso em: 12 nov. 2012. p. 60. 17 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos…

passagem, nomeadamente a perspectiva igualitária, a perspectiva capacitária e a perspectiva econômica. A perspectiva igualitária será ilustrada com base nos estudos de Ronald Dworkin sobre a igualdade. A concepção de igualdade de bem-estar, de um lado, e a concepção de igualdade de recursos, de outro, propiciam que Dworkin erija uma teoria da justiça que busca competir com as principais perspectivas contemporâneas que professam, de uma maneira ou de outra, a justiça como equidade. Sob o…

mais acurada das prováveis conseqüências de uma decisão ou política pública dentro do contexto 28 Cfr. HABERMAS, Jürgen. Verdades e Justificações: ensaios filosóficos. Milton Camargo Mota (Trad.) São Paulo: Loyola, 2004. 29 Cfr. ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. 2ª Ed. São Paulo: Landy, 2005. 30 Cfr. DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Luís Carlos Borges (Trad.) São Paulo: Martins Forense,…

sujeita ao abuso e a má utilização: a democracia pode ser manipulada por populistas, o federalismo pode se degenerar em hegemonia do governo central e o controle judicial de constitucionalidade pode ser contaminado pela política. Como disse Ronald Dworkin, “seria lamentável abandonar uma ideia relevante ou mesmo um nome conhecido pelo risco de malversação”.149 Assim sendo, a dignidade humana, não menos do que inúmeros outros conceitos cruciais, precisa de boa teoria, debate público,…

penais em branco, bem como da introdução da ideia de efetividade como princípio norteador do processo penal, ainda que à custa da flexibilização, senão da supressão, das garantias dos acusados. 1 QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. 2. ed. São Paulo: Editora RT, 2005. p. 52. 2 CALLEGARI, André Luiz; WEBBER, Suelen. O mito de punir mais é melhor: reflexos da expansão do Direito Penal fomentada pela mídia. Ibccrim. Disponível em:…

direitos humanos. 2.1. Estados Unidos O debate mais conhecido nesta matéria é certamente o travado nos Estados Unidos( Há vastíssima bibliografia sobre o debate constitucional envolvendo o aborto nos Estados Unidos. Veja-se, em especial, DWORKIN, Ronald. O Domínio da Vida. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003; TRIBE, Laurence. American Constitucional Law. 2nd. Ed.. Mineola: The Foundation Press, 1988, pp. 1340-1362; NOVAK, John E. & ROTUNDA, Ronal D.…

5.1 O atual constitucionalismo............................................................................. 71 5.2 O papel do Supremo Tribunal Federal.......................................................... 74 6 PROCEDIMENTALISTAS VERSUS SUBSTANCIALISTAS.................................... 82 7 O DEBATE DOUTRINÁRIO SOBRE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL................ 92 8 O SUPREMO DE ONTEM: PROCEDIMENTALISTA E DE JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA.....................................

ecológica, a crise das lideranças políticas _ quanto do ambiente filosófico contemporâneo que nos interpelam a repensar o significado da ética e do direito e suas tarefas na vida humana e neste horizonte o sentido e a política dos direitos humanos. J. Habermas[4] exprime sua compreensão da situação histórica nova com a idéia de que está em formação uma “sociedade mundial”, porque os sistemas de comunicação e mercado produziram uma conexão global, mas, acrescenta logo que se tem de…

processo é mais visível objetivamente a partir da análise da crise da ciência, contudo, à sociologia importam, sobretudo, a modificação histórica e paralela alteração nos conceitos historicamente determinados. O autor também analisa o mote emancipação versus regulação, cujo equilíbrio seria atingido por meio da racionalização, atividade científica. Entretanto, não tendo a ciência se mostrado totalmente eficaz no apaziguamento das tensões dialéticas surgidas ao longo do século XIX, parte…

Direito possui concepções formais e substantivas. Concepção Formal 1 - O Estado de Direito não expressa o conteúdo substantivo da norma legal. Concepção Substantiva 1 – É necessário distinguir entre as leis “boas” e as leis “más”.(Ronald Dworkin) 2 – Teoria liberal do constitucionalismo moderno. ELEMENTOS FORMAIS DO ESTADO DE DIREITO Leis claras; Leis estáveis ; Respeito ao princípio da separação de poderes; Respeito aos direitos individuais (devido processo legal,…