Boaventura

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3888 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
BOAVENTURA SOUZA SANTOS
Boaventura de Sousa Santos, em seu livro “A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência” aborda no capítulo “Para uma concepção pós-moderna do direito” a questão da transição paradigmática, que se dá através de um processo histórico aperfeiçoado através das diversas dimensões sociais, políticas e culturais. Tal processo é mais visível objetivamente apartir da análise da crise da ciência, contudo, à sociologia importam, sobretudo, a modificação histórica e paralela alteração nos conceitos historicamente determinados.
O autor também analisa o mote emancipação versus regulação, cujo equilíbrio seria atingido por meio da racionalização, atividade científica. Entretanto, não tendo a ciência se mostrado totalmente eficaz no apaziguamento dastensões dialéticas surgidas ao longo do século XIX, parte desta tarefa de racionalização foi dada ao direito e assim progressivamente, até que o direito passou a concentrar tal atividade. Tal crescimento ilimitado do papel do direito denota um grave problema, que colide com a convergência entre a modernidade sociocultural e o capitalismo. Ao fim, a tensão entre emancipação e regulação desapareceuglobalmente e a regulação acabou absorvendo a emancipação, ou seja, estabeleceu-se o duplo regulatório.
O texto se detém no papel do direito, através da análise da transformação dos três períodos do desenvolvimento capitalista (capitalismo liberal, organizado e desorganizado) e dos debates mais hodiernos sobre a “crise do direito”. No entanto, devido à insuficiência das explicações existentes sobre acrise do direito, o autor propõe uma nova abordagem. Boaventura de Sousa Santos procura demonstrar que a crise é muito mais profunda e que ela não será resolvida pelos mecanismos da transformação normal. A conclusão é que adentramos em um período de transição paradigmática entre a sociabilidade moderna e uma nova sociabilidade pós-moderna, que possui características imprevisíveis. Esse novo períodoseria de riscos e inseguranças, entretanto, representaria uma abertura a novas idéias, criações, opções morais e que seria ideal para se repensar o direito.

3. Crítica

O capítulo em tela trata do processo de “des-pensar” o direito moderno, como proposta para a formação de uma concepção pós-moderna do direito, através de uma análise crítica do fenômeno do atrelamento da Modernidade aodesenvolvimento do Capitalismo, com a superação da tensão entre regulação e emancipação, até então intrínseca ao direito, sua consequente redução ao direito estatal e posterior instrumentalização.
Segundo Boaventura, hoje se vive uma crise paradigmática, reflexo da crise das duas dimensões da tensão dinâmica entre a regulação social e a emancipação social, base da concepção original da modernidade.Para chegar ao cerne desta questão e criar uma proposta pós-moderna de direito, o autor analisa as origens da tensão regulação vs. emancipação no direito, desde suas origens até sua crise atual.
As primeiras manifestações da tensão regulação vs. emancipação no campo jurídico remontam à recepção do direito romano na Europa do século XII. Tal adoção foi fruto dos interesses dos europeus que sesentiam inseguros diante da pluralidade jurídica que vigorava no sistema feudal, no qual havia a possibilidade do indivíduo estar sujeito a um direito feudal ou senhorial, ao direito real, ao canônico, ao dominial, ao urbano ou ainda à lex mercatoria (direito mercantil). No citado momento histórico é possível observar a tensão entre regulação vs. emancipação ao pensarmos que a adoção do direito romanofoi a serviço dos interesses da burguesia (regulação), que ao menos naquele momento elaborava uma libertação da insegurança que a pluralidade jurídica ocasionava (emancipação). Esta tensão regulação vs. emancipação, de acordo com Boaventura, que caracterizou a recepção do direito romano, era parte do projeto histórico da burguesia europeia, em luta pela conquista do poder econômico, cultural e,...
tracking img