O principe

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Desafios aos Direitos Humanos no mundo contemporâneo.

Manfredo Araújo de Oliveira UFC.

A questão dos direitos humanos é hoje marcada por uma tensão fundamental: por um lado, há os que afirmam que eles designam a forma fundamental da consciência moral social das nações[1] que atingiram e conquistaram o Estado de Direito[2] de tal modo que sua efetivação em nível global constitui ogrande desafio ético-político do século XXI[3]; por outro lado, são inúmeros as resistências de forças econômicas e políticas e os questionamentos que provêm tanto de uma situação histórica nova, sobretudo, dos riscos do mundo de hoje _ a erosão dos fundamentos conceituais do Estado moderno, o fundamentalismo político, o perigo de uma guerra nuclear, a nova configuração das relações internacionais e oabismo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a planetarização da civilização técnico-científica e a crise ecológica, a crise das lideranças políticas _ quanto do ambiente filosófico contemporâneo que nos interpelam a repensar o significado da ética e do direito e suas tarefas na vida humana e neste horizonte o sentido e a política dos direitos humanos.
J. Habermas[4] exprime suacompreensão da situação histórica nova com a idéia de que está em formação uma “sociedade mundial”, porque os sistemas de comunicação e mercado produziram uma conexão global, mas, acrescenta logo que se tem de falar de uma sociedade mundial “estratificada”, porque o mecanismo do mercado mundial vinculou uma produtividade progressiva a uma miséria que aumenta, numa palavra ligou processos dedesenvolvimento e processos de subdesenvolvimento. A globalização cindiu o mundo e ao mesmo tempo o obriga, enquanto comunidade de risco, a uma ação cooperativa.Que tipo de sociedade nova é esta que constitui o desafio fundamental de uma reflexão ético-política em nossos dias? É possível definir uma ética para esta sociedade-mundo e uma teoria de direitos iguais e universais?
1)A Globalização como Fenômenohistórico-social.
A globalização[5] é a ordenação recente do tipo de sociedade gerado na modernidade, ou seja, daquele tipo em que, segundo Habermas[6], as ações dos agentes sociais são prioritariamente coordenadas pelos mecanismos do dinheiro e do poder assim que economia e administração tomam o lugar da religião enquanto princípio de organização da vida social. Para compreender a globalizaçãoé necessário considerar as dimensões centrais da nova fase do capitalismo, sua forma de atuação, suas instituições e as novas maneiras de pensar e de participar da vida quotidiana que se adequam ao modo de estruturação do capitalismo na hora presente.
Enquanto a nova forma de acumulação e regulação do capital, a globalização[7] é o produto da interação de dois movimentos básicos: a)No planodoméstico, da liberalização econômica expansiva dos mecanismos de intervenção estatal que caracterizaram as sociedades regidas pelo capital, sobretudo, depois da segunda guerra mundial; b)No plano internacional, da mobilidade crescente de capitais que circulam no mundo favorecendo fusões e compras de grandes empresas. Trata-se de um “liberalismo transnacional”, que abriu o mercado mundial, aprofundouos processos de interconexão econômica. Nesta dinâmica, o capital criou para si um espaço de ação para além do espaço dos estados nacionais, porém de forma alguma se pode falar aqui de igualdade de oportunidades na competitividade em nível internacional. Ao contrário, os pressupostos da competitividade são muito diversos nos diferentes países[8].
A globalização é o resultado de opções políticasespecíficas marcadas por inúmeros pressupostos radicados numa determinada teoria econômica, o neoliberalismo[9], que toma a hegemonia sistêmica que caracteriza a dinâmica das sociedades capitalistas como o elemento central de sua leitura da realidade econômica atual. Sua afirmação básica é que o mercado constitui o mecanismo único e exclusivo para a coordenação de uma economia composta de...
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