Habermas Versus Dworkin

Nosso debate girará em torno da igualdade formal e de seu alcance no momento da aplicação. Serão abordados temas como a natureza jurídica dos princípios constitucionais; o princípio da igualdade no curso da humanidade; a relação igualdade formal versus igualdade material; a evolução da igualdade no ordenamento constitucional brasileiro; a vinculação da igualdade jurídica com o princípio da não-discriminação e, por último, serão apresentadas análises de algumas decisões judiciais que…

não detalha a substância do enunciado do artigo 51. A propósito desse tema, con30 vém consultar a decisão da Corte Internacional de Justiça, exarada em 27/06/1986, no Caso das Atividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua – Nicarágua versus Estados Unidos da América (1994/1991).23 O citado artigo 51 fundamenta os acordos regionais de defesa coletiva,24 conforme se vê no artigo 52. Em circunstâncias especiais, nos termos do artigo 53, o Conselho de Segurança poderá…

que apresente uma alternativa progressista em relação ao estado de coisas atual e que tenha credibilidade. O fracasso dos socialismos reais tem como conseqüência imediata o que Jürgen Habermas chamou “a nova obscuridade e o esgotamento das energias utópicas” (Habermas, 1984). É de notar que o diagnóstico de Habermas sobre tal esgotamento da esquerda antecede em vários anos a queda do Muro de Berlim. O segundo elemento constitutivo tem a ver com o que a autora chama como “mudança na…

(impõe-se-nos) a solução tipificada C (ou uma desimplicação lógica desta) | CAP. II / FUNCIONALISMO(S) 1. Notas prévias e pressupostos (prático-culturais e institucionais) 2.1. Uma distinção de base: funcionalismos materiais versus funcionalismo sistémico «O normativismo fecha a normatividade jurídica numa sua postulada autonomia lógico-normativa que subsiste num auto-determinação dogmática [...]. Ora o propósito de superar tal compreensão da autonomia, com a…

democracia e dos direitos humanos no Brasil. Estes avan os da justi a de transi o s o reflexo da for a catalisadora da jurisprud ncia da Corte Interamericana na experi ncia brasileira – em particular da senten a relativa ao caso Gomes Lund e outros versus o Brasil, proferida pela Corte Interamericana em 24 de novembro de 2010. Mais uma vez, os meus mais sinceros agradecimentos ao MaxPlanck-Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg), pela t o especial…

ou de correção normativa que as envolvem demandariam atenção especial ao ponto de vista da imparcialidade, cuja análise, em casos concretos, estaria no campo da ética. A ética discursiva, assim como proposta por Karl-Otto Apel (1973) e Jürgen Habermas (1983), dirige-se diretamente a esse ponto, com a mesma preocupação da antropologia em articular as dimensões do universal e do particular na compreensão do problema, ainda que a ênfase no primeiro termo contraste com a precedência…

realidade política, mister ressaltar que a função controladora da constituição substitui a própria estabilidade enquanto paradigma regulador da ordem política, segundo um processo de constitucionalização do discurso público. No outro giro, autores como Habermas, Canotilho, Ulrich Preuss destacam a necessidade de se fundar o discurso da constitucionalidade a partir do discurso da democracia. A função da constituição enquanto objeto de regulamentação político-social está relacionada à…

http://www.tempodeconquistar.com.br/ministerio/wp-content/uplo- ads/2015/06/Soberania.jpg Com efeito, a Cúria Romana e o Império travaram uma luta obstinada pela conquista do poder político. Era uma lide entre duas ordens distintas, o poder temporal versus o poder espiritual, César contra Cristo, matéria contra alma. Em suma, a Idade Média pode ser interpretada como sendo uma era na qual qualquer noção de soberania sofria grandes restrições pelo fato de que a organização social se via…

encontrados nas Constituições, o tema traz para discussão os diversos choques de bens jurídicos tutelados nas normas constitucionais, servindo aqui de exemplo as colisões envolvendo a liberdade de informação e a vida privada, a livre iniciativa versus proteção do meio ambiente e do consumidor etc. Em tais casos, materializados em pretensões corriqueiramente apresentadas nos mais diversos tribunais, a solução ou pressupõe a invocação de princípios normativos que, decotando…

http://www.tempodeconquistar.com.br/ministerio/wp-content/uplo- ads/2015/06/Soberania.jpg Com efeito, a Cúria Romana e o Império travaram uma luta obstinada pela conquista do poder político. Era uma lide entre duas ordens distintas, o poder temporal versus o poder espiritual, César contra Cristo, matéria contra alma. Em suma, a Idade Média pode ser interpretada como sendo uma era na qual qualquer noção de soberania sofria grandes restrições pelo fato de que a orga- nização social se via…