Derrotabilidade das normas constitucionais

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FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS

O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA

Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito, Área de Concentração em Direito das Relações Sociais, como parte das exigências para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena.

CURITIBA 2009

FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS

O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVADissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito, Área de Concentração em Direito das Relações Sociais, como parte das exigências para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena.

CURITIBA 2009 2

TERMO DE APROVAÇÃO

FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS

O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA

Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção dograu de Mestre no Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, pela seguinte banca examinadora:

Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena Universidade Federal do Paraná

Prof. Dr. José Roberto Vieira Universidade Federal do Paraná

Prof. Dr. Eugenio Bulygin Universidade de Buenos Aires

Curitiba, fevereiro de 2009

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AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador,Professor CESAR ANTONIO SERBENA, pela inteligência e humildade com as quais me mostrou caminhos para produzir um trabalho em Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ ROBERTO VIEIRA, mestre de todos nós, que soube ensinar a um estudante de Direito Tributário o gosto pela Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ RENATO CELLA, que me incentiva e me motiva desde a Graduação aos estudos de Teoria Geral doDireito, e que hoje, além de referência teórica, é um grande amigo. Agradeço aos meus amigos MÁRCIO MANOEL MAIDAME e EDUARDO FORTUNATO BIM que, mesmo de longe, ajudaram durante todo o trabalho com observações sábias e precisas. Também ajudando de longe, agradeço a JULIANO MARANHÃO, de quem muito aprendi a respeito do tema do presente trabalho. Ao Corpo Discente e ao Corpo Docente do Programa dePós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, especialmente os Professores LUIZ GUILHERME MARINONI, CLÈMERSON MERLIN CLÉVE, CELSO LUDWIG, MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES, EGON BOCKMANN MOREIRA, SÉRGIO CRUZ ARENHART, BETINA GRUPENMACHER E LUIZ EDSON FACHIN. Agradeço a todos os membros do Escritório Farfud, Schmitt, Vasconcellos e Kozikoski, sobretudo os meus sócios, GONÇALO MARINSFARFUD, WALMOR SCHMITT NETO E ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR. Por fim, os mais importantes, agradeço a Deus, aos meus pais, CÉLIO DONATO VASCONCELLOS e IRANITA ANDREONI VASCONCELLOS, e a CAMILE FIORESE CRUZETA, por serem fonte de amor, perseverança e apoio incondicional.

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RESUMO
O presente trabalho tem por objeto a apresentação do conceito de derrotabilidade. Dentro desta proposta,analisou-se a evolução da hermenêutica no âmbito jurídico, especialmente em termos lingüísticos, a fim de demonstrar o seu panorama atual. São investigados os problemas enfrentados pelos juristas, em relação à indeterminação decorrente do reconhecimento da força normativa dos princípios, da aplicação direta da Constituição e da singularidade de cada caso concreto. São analisadas as aplicações práticasdos instrumentos de subsunção e de ponderação, sobretudo quando direitos entram em colisão. Pretendeu-se defender a conclusão de que, por mais que seja real a possibilidade de indeterminação, nem todos os casos jurídicos são difíceis, existindo muitas situações corriqueiras que permitem a aplicação do direito sem maiores dificuldades. Isso não significa que uma situação trivial não possa serproblematizada. A derrotabilidade surge como uma ferramenta capaz de tratar destes contextos problematizáveis, baseada na crença de que a norma jurídica continua sendo uma norma mesmo se nela é inserida uma cláusula “a menos que” (Herbert Hart). O conceito de derrotabilidade reside na possibilidade de que a conseqüência da norma jurídica venha a ser derrotada, afastada, não-aplicada, em razão da...
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