redução da maioridade penal

FACULDADE DO AGRESTE – ARAPIRACA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL
NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE

ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO
DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI

Arapiraca/AL
2014

Márcio Oliveira Rocha

ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO
DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Prática de Trabalho de
Conclusão de Curso, ministrada pelo Prof. Ms. Márcio
Oliveira Rocha, no curso de graduação em Ciências
Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste –
Arapiraca.
Orientador: Prof. Ms. Márcio Oliveira Rocha.

Arapiraca/AL
2014

SUMÁRIO

1. Tema............................................................................................................................. 03
2. Delimitação do Tema................................................................................................... 03
3. Problematização........................................................................................................... 03
4. Hipóteses....................................................................................................................... 03
5. Justificativa.................................................................................................................. 08
6. Objetivos....................................................................................................................... 08
6.1. Geral.......................................................................................................................... 08
6.2. Específicos................................................................................................................. 08
7.