Reducao na maioridade penal

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  • Publicado : 25 de abril de 2013
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APRESENTAÇÃO
O trabalho exposto a seguir, é resultado das tamanhas e divergentes discusões a respeito desse tema que causa polemica não só no meio jurídico como também em toda a socidadeexistente: A maioridade Penal. Que nada mais é que a responsabilidade criminal, onde o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado pelos seus atos em determinado país ou jurisdição. Ou seja, a pessoapode ser processada criminalmente e julgada segundo as leis penais.
No Brasil, segundo o artigo 228 da Constituicão Federal, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 doEstatuto da Crianca e do Adolescente, a idade da maioridade penal começa aos 18 anos de idade, sendo os menos de 18 anos sujeitos a medidas sócio-educativas quando em conflito com a lei.
Diversaspropostas vem sendo debatidas no âmbito da sociedade brasileira com vistas a possíveis alteracões na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução damaioridade penal para 16 anos. Isso portanto, vem causando bastante polemica entre especialistas e autoridades diversas e até mesmo entre leigos no assunto. E é o que esse trabalho visa defender, areducao do crime relacionada à reducao dessa maioridade.

JUSTIFICATIVA
Já foi mais que comprovoado, que a redução da maioridade penal, provavelmente reduziria bastante a criminalidade nopaís. Uma pesquisa da Datafolha de 2004, feita em 396 municípios brasileiros, apontou que 84% dos entrevistados, em um universo de 12.180 brasileiros, são a favor da redução da maioridade penal.Se o menor de 18 anos pode casar e construir uma família, votar, gerir e dispor de seus bens, trabalhar, se alistar, e etc, por que não pode responder criminalmente? Afinal, o indivíduo fazendo tudoisso, constitucionalmente se torna igual aos brasileiros maiores de 18 anos.
É posto, que na atualidade desse mundo moderno, onde a maioria das pessoas são instruídas, não tem sentido...
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