Fgts Decimos Terceiro E Ferias

apresentado a certidão de nascimento de filho menor de 14 anos, o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência à escola, nos termos da legislação pevidenciária. Por fim, disse que o reclamado não efetuou o recolhimento dos depósitos do FGTS e das contribuições previdenciárias relativas a todo o período do contrato de trabalho. III - DIFERENÇA SALARIAL A reclamante alega que durante toto o período em que trabalhou para o reclamado Pedro de Oliveira, prestando…

Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art 477, §1 da CLT). A homologação é importante para que os direitos sejam revisados pela autoridade competente, como também validará o TRCT para os procedimentos de FGTS e seguro desemprego, sem o qual a CEF e o Ministério do Trabalho não aceitarão o TRCT. Mas a homologação só é obrigatória para os contratos de trabalho com mais de 1 ano de vigência. O período de aviso prévio indenizado conta para…

condução, não lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integração do valor correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que não recebeu o pagamento do 13º salário do ano de 2007 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso desse mesmo período. Afirma, também, que exercia função idêntica ao paradigma Raimundo Nonato, prestando…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 1.1 RECRUTAMENTO 1.2 CONTRATAÇÃO 2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 2.1 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 2. 2 CONTRATO INDETERMINADO 3. EXAMES MÉDICOS 3.1 TABELAS E CONTRIBUIÇÕES 3.2 RECOLHIMENTO DO FGTS 4. TABELA CALCULOS DA JORNADA DE TRALHALHO CENTESIMAL ETAPA 3: 1. RESUMO DO ARTIGO 1.1 CÁLCULOS 1.2 FUNCIONÁRIO HORISTA 2. RECISÃO SEM JUSTA CAUSA 2.1 RECISÃO POR TÉMINO DE CONTRATO 3. HOMOLOGAÇÃO

RESUMO O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto para todos os empregados com carteira assinada, que pode ser pago em até duas parcelas. Corresponde ao valor de 1/12 do salário bruto do empregado, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Palavras Chaves: Décimo, Salário, Empregado. 1 INTRODUÇÃO O décimo terceiro salario, ou o trezeno, surgiu com hábitos recorrente de agraciar os empregados ao final do ano com um valor além de seu salário habitual, chamado…

7 horas às 17 horas de segunda a quinta feira e nas sextas das 7 horas às 16 horas, com intervalo de uma hora para repouso/alimentação. O Reclamante não perfazia do direito convencionado em CCT ao plano de saúde, ademais as suas férias foram concedidas por duas vezes após o prazo, conforme por ser percebido em anotação na CTPS. O Reclamante em médias duas vezes por semana, exercia serviços além de sua função, recebendo a remuneração extrafolha de 15…

| | R$ 10.000,00 | | R$ 74,45 | | R$ 182,91 | R$ 51,47 | 308,84 | | | | R$ 9281,49 | Folha de Pagamento - descontos | Nome | Função | Salário Bruto | Aliq.% INSS | INSS | IRRF/aliq | IPPF | Alíq. %FGTS | FGTS | Faltas | Salário Líquido | Marcos de Almeida da Silva | Encarregado Financeiro | R$ 2.884,09 | 9% | R$ 221,81 | 8% | R$ 20,28 | 8% | 197,17 | 419,49 | R$ 2.222,50 | Fábio Amaral | Mestre de…

extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, direito que lhe são asseguradas na CLT, porem Nome da embargada, não realizou o pagamento, deixando assim de cumprir a lei prevista na CLT. Ao proferir a sentença o magistrado decidiu, pôr a acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias, entretanto julgou improcedente o pedido de pagamento…

em 18/10/2010, na vigência da garantia provisória de emprego prevista no artigo 55 da Lei 5.764/71, já que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da ré. Afirmou que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, admitindo, porém, que se afastou, nesse mesmo período, por 07 (sete) meses, com percepção de auxílio-doença. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da…

Trabalhistas 1. Conceitue provisão de férias e encargos incidentes, explicando o cálculo e percentuais das férias e encargos. - FGTS: 8,0% + 0,5% sobre o salário nominal (Obs.: As MPEs pagam somente 8%); - Férias: 8,3% (ou 1/12) sobre o salário nominal; - Abono de férias: 2,7% (ou 1/3 das férias) sobre o salário nominal; - Indenização (a ser paga no caso de dispensa do funcionário sem justa causa): 100% de um salário nominal, 40% + 10% do saldo do FGTS; - Para o INSS: 20%; …