Fgts Decimos Terceiro E Ferias

com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as laboradas em dias úteis e 100% (cem por cento) para as laboradas em feriados, com repercussão das diferenças em repousos semanais remunerados e de ambos em aviso prévio, 13° (décimo terceiro) salários, férias com 1/3 e FGTS acrescido de multa de 40% (quarenta por cento). 1.3. Da não anotação do Contrato de Trabalho na CTPS. Embora tenha sido admitido pela Ré, o Autor durante o pacto laboral não teve sua CTPS anotada, trabalhando…

condições de vida na sociedade. Esta geração de direitos está vinculada com condições de trabalho, regularizando o salário mínimo, sendo assim fazendo se digno, com o horário de trabalho, o direito a aposentadoria, cargo, FGTS, vale transporte, férias anuais e décimo terceiro, de acordo com a convenção. E para as crianças o direito assegurado pela constituição de vagas em creches e pré-escolas. E no caso da saúde é obrigatório que o Estado libere exames e medicamento sem custo nenhum.…

demissão (rescisão do contrato) durante o contrato de experiência Direitos Saldo de salários; Salário família; Férias proporcionais aos dias trabalhados (Súmula 261 do TST); 1/3 sobre as férias proporcionais; Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados; FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque. Não são direitos Multa de 40% sobre o FGTS; Seguro desemprego; Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da…

portanto, o pagamento de todas as verbas rescisórias, provenientes da dissolução do contrato de trabalho, quais sejam: a) Saldo de salário: b) Aviso prévio: c) Décimo terceiro proporcional: d) Multa de 40% do FGTS e) Férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional Ademais, requer a guia para o levantamento do FGTS e a guia para a percepção do seguro desemprego, bem como a baixa na CTPS. DA MULTA DO ARTIGO 476 DA CLT Nos termos do artigo 467 da CLT, a…

ETAPA 2 Calcular, utilizando as tabelas pesquisadas nas etapas anteriores: Férias vencidas de um funcionário, com o mesmo salário de R$1.600,00, que, dentro do período aquisitivo, fez 20 horas extras, com adicional de 50%, tiveram 10 faltas não justificadas e vendeu 1/3 das férias (abono pecuniário). Salário 1.600,00 20 horas extras, com adicional 50% 10 faltas injustificadas Hora extra 1.600,00 / 220:00 = 7,27 hora + 3,63 = 10,90 hora 20:00 x 10,90 = 218,00 DSR 218,00 / 26 = 8,38

acerto das verbas rescisórias, de forma que o Reclamante não recebeu o salário do mês de junho de 2013, as parcelas de décimo terceiro salário dos anos de 2011 e 2012. Importante ressaltar, também, que durante o contrato de trabalho gozou apenas de um período de férias, que foram concedidas no mês de fevereiro de 2010. Por fim, os depósitos realizados pela empresa ao FGTS apenas ocorreram somente até o mês de dezembro de 2012. II. DO DIREITO II.1. Saldo Salário O Reclamante não

reclamação trabalhista em face do embargado, pleiteando o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro e FGTS, acrescido de multa de 40%, ação esta que teve sentença acolhendo parcialmente os pedidos do autor no que tange ao adicional de insalubridade com reflexos apenas em férias e aviso prévio, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. No…

contratos “a termo” ou por “prazo determinado”, quando se extingue, ocorre a caducidade do contrato. Assim, se é realizado um contrato com tempo determinado de 10 dias, no décimo dia esse contrato se expira, se extingue. Tal extinção dá direito ao trabalhador ao levantamento do Fundo de Garantia, ao saldo do salário, as férias e décimo terceiro, excluindo então o aviso prévio, a multa rescisória de 40% e o auxílio desemprego. Contudo, se o empregador romper o contrato de trabalho por…

rescisão contratual. Durante todo o contrato, nunca recebeu nem gozou férias. Trabalhava dois domingos por mês sem a respectiva folga e ainda trabalhou os feriados de 25.12.05 e 01.01.06, sem os descansos correspondentes e duas horas extras sem a respectiva contraprestação. A reclamante foi despedida nos 30 dias que antecederam sua data-base (outubro). Por fim, seus salários estavam atrasados em quatro meses. Nunca houve depósitos do FGTS. II-DO DIREITO 1. DAS HORAS EXTRAS Como dito…

deste trabalho. 3. TABELA DE INCIDÊNCIAS EVENTOS INCIDÊNCIAS CÓDIGO VENCIMENTOS INSS FGTS IR 001 Salários Sim Sim Sim 002 Adicionais Sim Sim Sim 003 Comissões Sim Sim Sim 004 Décimo Terceiro Salário – 1° parcela Não Sim Não 005 Décimo Terceiro Salário – 2° parcela Sim Sim Sim 006 Descanso Semanal Remunerado Sim Sim Sim 007 Férias - Normais Sim Sim Sim 008 Férias- 1/3 das férias Não Não Não 009 Gratificações Sim Sim Sim 010 Pro Labore Sim Não Sim…